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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
30-Jul-2020	2-Dez-2019	Desigualdade regional em Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil : fenômeno, políticas públicas e perspectivas	Santos, Flávio Souza	Santana, Ana Claudia Farranha	-
10-Mar-2015	2014	Desmilitarização da polícia : um debate inadiável sobre segurança pública	Torres, Octávio Henrique Bernardo	Maia Filho, Mamede Said	-
25-Ago-2023	9-Fev-2023	Desnaturação societária em razão da tributação beneficiada da renda imobiliária	Vasconcelos, Gustavo Outerelo	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
15-Abr-2013	7-Mar-2013	Desobediência civil eletrônica : o hacktivismo como manifestação política legítima	Guimarães, Johnatan Razen Ferreira	Costa, Alexandre Bernardino	-
14-Set-2015	2015	A desocupação da orla do Lago Paranoá sob o enfoque da democratização do espaço urbano no Distrito Federal	Silva, Pedro Vítor Carvalho	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
31-Ago-2011	2011	Despedida (i)motivada : a problemática da Convenção nº 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro	Wolff, Alessandra Lucena	Lourenço Filho, Ricardo Machado	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	O desrespeito às regras de adoção da criança e do adolescente	Santos, Jamine Gomes dos	Costa Neto, João	-
26-Mar-2015	2014	A dessacralização de símbolos religiosos e o direito à paródia : uma análise sob a ótica dos princípios da liberdade de expressão e do respeito ao sentimento religioso	Paula, Guilherme Siqueira Coelho de	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
10-Jul-2024	28-Jun-2024	Desvendando a fundada suspeita : uma análise a partir da jurisprudência do TJDFT	Rosa, Lucas Neres	Costa Neto, João	-
30-Mar-2020	19-Jun-2019	A Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as consequências para o Federalismo Fiscal	Maciel, Luísa de Mattos	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
15-Jan-2018	27-Nov-2017	Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias	Valença, Rafael Gonçalves	Gassen, Valcir	-
30-Mar-2020	24-Jun-2019	O desvio de finalidade das imunidades parlamentares no Brasil	Ferreira, Matheus Lacerda	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
20-Set-2016	2016	Desvio de finalidade de contribuições sociais, o caso da Lei Complementar 110/2001	Moreira, Fernanda Souto Pereira Valeriano	Gassen, Valcir	-
14-Out-2025	16-Jul-2025	A devassa irrestrita em dados como verdadeira prática de fishing expedition	Coelho, Heitor de Oliveira	Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro	-
28-Jun-2023	16-Fev-2023	O dever de colação por liberalidades forçadas a netos : pensão alimentícia avoenga e a (im)possibilidade de consideração de antecipação de herança	Reis, Ana Luiza Oliveira de Moura	Bastos, Marcus Vinícius Fernandes	-
2-Ago-2022	22-Abr-2022	O dever de indenizar do Distrito Federal no Caso do Essure®	Zatarin, Atena Oliveira	-	-
1-Fev-2022	21-Mai-2021	Deveres instrumentais tributários : regime jurídico, neutralidade tributária e abusividade dos custos de conformidade	Tôrres, Paulo Boechat	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
5-Set-2023	25-Jul-2023	Devida diligência em direitos humanos : análise da legislação brasileira à luz das práticas estabelecidas por instrumentos internacionais	Soares, Geovana Guimarães	Ferraço, André Augusto Giuriatto	Moraes, Daniela Marques de
16-Fev-2023	9-Set-2022	Devo, não nego, pago quando puder : as tentativas de esvaziamento do sistema de pagamento via precatórios à luz das reformas constitucionais e da jurisprudência do STF	Fernandes, Valdenor Mendes	Nascimento, Roberta Simões	-
11-Ago-2017	14-Jun-2017	Uma década de fidelidade partidária e sua desconstrução	Balest, Caroline Pagliarini	Moreira, Camilla Fernandes	-