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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
10-Ago-2015	2-Jul-2015	Ações afirmativas como meio de redução da desigualdade de gênero : uma análise do Projeto de lei do Senado 112/2010	Rodrigues, Ana Luísa Tiveron	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
29-Ago-2018	Jun-2017	Ações privadas de ressarcimento por danos de cartel : o uso do acordo de leniência como meio de prova	Rodrigues, Maíra Isabel Saldanha	Burini, Bruno Corrêa	-
26-Mar-2015	5-Dez-2014	Ações regressivas previdenciárias por violência contra mulher : limites e possibilidades de redefinição das relações de gênero a partir do direito previdenciário	Lima, Anna Beatriz Parlato de	Dutra, Renata Queiroz	-
30-Jan-2024	8-Dez-2023	A ADC 43 e a superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal	Silva, Antonio Victor Cavalcanti e	Pereira, Paula Pessoa	-
12-Set-2022	20-Abr-2022	Adesão e imunidade penal das pessoas físicas no acordo de leniência celebrado pelo Ministério Público Federal	Nunes, Izabela dos Santos	Carvalho, Felipe Fernandes de	-
5-Nov-2024	10-Set-2024	Adeus à linguagem : um possível papel do cinema em meio à crise paradigmática da narrativa jurídica textual	Pereira, Maria Fernanda Oliveira	Costa Neto, João	-
8-Dez-2021	22-Mai-2021	ADI 5.127 e a tese de contrabando legislativo : um estudo sobre o Controle de Constitucionalidade de Costumes Constitucionais	Zapponi, Guilherme Ferreira	Costa, Henrique Araújo	-
1-Abr-2020	6-Jul-2019	O adimplemento da multa cumulativa como condição para a progressão de regime	Nóbrega, Vinícius Gonzalez	Costa Neto, João	-
14-Ago-2015	2-Jul-2015	Admissão e demissão de servidores dos conselhos profissionais	Nunes, Gabriel José Reis	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
2-Dez-2022	5-Mai-2022	Adoção do sobrepreço pelo CADE : análise crítica da jurisprudência recente	Damásio, Vitor Gonçalves	Lopes, Othon de Azevedo	-
31-Mar-2020	4-Jul-2019	Adoção internacional : uma análise da aplicabilidade de normas e aspectos jurídicos	Telhado, Liellen Santana da Cruz	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
17-Ago-2017	6-Jul-2017	Adolescentes invisibilizadas : uma análise dos processos judiciais envolvendo as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal	Caixeta, Larissa Rodrigues de Sousa	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
27-Jul-2020	5-Dez-2019	ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil : uma análise à luz do direito como integridade	Martins, Daniela Serra de Mello	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
23-Jan-2023	22-Set-2022	A ADPF 622 e as alterações no Conselho Nacional da Criança e do Adolescente: uma análise à luz do Constitucionalismo Abusivo e possibilidades conceituais	Ferreira, Geovany Rodrigues da Silva	Cavalcanti, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho	-
28-Ago-2024	28-Mai-2024	ADPF do impeachment à luz da análise da jurisprudência do STF : parâmetros para a delimitação do conceito de atos interna corporis do Poder Legislativo	Santos, Caio Ruggiero Nicolau	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
11-Ago-2017	3-Jul-2017	Advocacia : as tecnologias disruptivas como ameaça à prestação dos serviços jurídicos?	Richter, Daniel Chrystal Alves	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
4-Jan-2022	4-Nov-2021	Advocacia da concorrência na pandemia da Covid-19 : a atuação do departamento de estudos econômicos do CADE em propostas de congelamento de preços	Barros, Bruna Amanda Conceição	Oliveira, Amanda Flávio de	-
1-Set-2020	9-Mar-2020	“Advogados sem cor” : entre a violência racial e a agência negra	Silva, Douglas Messias	Gomes, Rodrigo Portela	-
24-Ago-2023	24-Jul-2023	A aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso : estudo do caso da Boate Kiss	Sales, Paola Cristina de Moura	Costa Neto, João	-
15-Jan-2014	12-Dez-2013	A afirmação da lex sportiva como uma ordem jurídica transnacional autônoma	Calixto, Vinícius Machado	Mendes, Francisco Schertel	-