Adoecimento mental ocupacional e o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado: perspectivas de tutela da saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras

Abstract

Este trabalho acadêmico tem por escopo analisar criticamente o problema do adoecimento mental de natureza ocupacional diante do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado, procurando estabelecer perspectivas de tutela integral da saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras. A partir da compreensão de que a organização do trabalho, da forma que está instituída no Brasil, propicia inerentemente riscos psicossociais do trabalho, as respostas para a efetivação da garantia a um ambiente laboral sadio, completamente atento às necessidades e especificidades biopsicossociais dos trabalhadores brasileiros, são criadas com base nos princípios e nas diretrizes protetivas do direito constitucional do trabalho e do direito internacional do trabalho. Nesse diapasão, os problemas da ocultação e da subnotificação de adoecimentos ocupacionais, bem como o da flexibilização de garantias justrabalhistas, impõem desafios consideráveis para a tutela da saúde mental dos trabalhadores, em função da dificuldade de se garantir a efetivação do meio ambiente do trabalho hígido, salubre e ergonômico diante desses impasses. Propõe-se, por fim, a instituição de medidas de prevenção de riscos psicossociais do trabalho e medidas de enfrentamento do adoecimento mental nas relações de trabalho para que as perspectivas de tutela ocupacional sejam potencializadas.