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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 31-Ago-2026 | 8-Jul-2026 | A restrição ao habeas corpus substitutivo e a (re)valorização do recurso ordinário em habeas corpus nas cortes superiores | Sousa, Dafne Gonçalves | Góes, Luciano | - |
| 4-Mar-2021 | 14-Dez-2020 | Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Rocha, Marcos Alexandre de Carvalho | Coutinho, Larissa Maria Medeiros | - |
| 7-Mai-2019 | 29-Jun-2018 | Rethinking the cultural genocide : the destruction of cultural heritage in Syria | Góes, Yasmin de Brito | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| 26-Set-2024 | 6-Set-2024 | O retorno do Manto Tupinambá : restituição de bens culturais como realização de direitos humanos dos povos indígenas do Brasil | Beraldo, Maria Antônia Melo | Sousa Júnior, José Geraldo de | Vieira, Renata Carolina Corrêa |
| 5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal : uma análise acerca do Artigo 28-A do Código de Processo Penal sob o prisma da Justiça Penal Negociada | Lins, Felipe Andrade de Caldas | Freiria, Marcelo Turbay | - |
| 10-Ago-2022 | 4-Mai-2022 | A retroatividade do acordo de não persecução penal no sistema integrado de direito penal | Granja, Gabriel Santana | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 18-Fev-2025 | 7-Fev-2025 | Retroatividade na alteração do regime de bens no casamento : implicações jurídicas e estudo de caso STJ | Saba, Marie Costa Freitas | Costa Neto, João | - |
| 17-Mai-2017 | 2016 | Revisão constitucional em sede de controle de constitucionalidade abstrato : uma ameaça à segurança jurídica? | Viana, Thalitta Rodrigues | Costa Neto, João | - |
| 19-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Revisão judicial do mérito das decisões do CADE : a doutrina e a jurisprudência da Justiça Federal da 1ª Região | Garcia, Alana Demarqui | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 1-Nov-2024 | 4-Set-2024 | O risco decorrente do exercício do direito recursal no Processo Administrativo Sancionador da ANAC | Farias, Ítalo Daltio de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 26-Set-2024 | 3-Set-2024 | Os riscos do reconhecimento facial para a persecução penal : uma discussão sobre violação de direitos fundamentais a partir da implementação no metrô de São Paulo | Mendonça, Matheus Santos | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 31-Jul-2026 | 15-Jun-2026 | Riscos para o arrematante no leilão judicial de imóveis na execução cível | Francisco Junior, Antônio José | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
| 1-Abr-2020 | 25-Jun-2019 | O rito do Recurso Especial Repetitivo, e a eficiência jurisdicional : análise do procedimento adotado na construção da tese vinculante do Tema 967 | Rocha, Saulo Ferreira | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 25-Out-2012 | 20-Jun-2012 | Robin Hood às avessas : a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro com ênfase no caso do ICMS | Oliveira, Maximiliano Saldanha de | Gassen, Valcir | - |
| 26-Dez-2025 | 4-Dez-2025 | Rompendo os limites à proteção internacional de pessoas LGBTI+ no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: análise do caso “Vicky Hernández e outros vs. Honduras” | Ribas, Vinicius de Lara | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 13-Out-2021 | 17-Mai-2021 | Rotulagem de alimentos à luz do CDC : direito à informação, saúde e segurança | Ribeiro, Andressa Martins dos Santos de Luca | Barros, João Pedro Leite | - |
| 19-Ago-2025 | 8-Dez-2023 | Ruanda : o desenvolvimento da igualdade de gênero em países de baixo IDH e democracias instáveis | Diniz, Luísa de Pádua | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| 16-Ago-2023 | 13-Jul-2023 | Saída temporária: análise do benefício e sua extinção no âmbito do PL nº 2.253/2022 | Oliveira, Guilherme Santos de | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | - |
| 16-Nov-2022 | 22-Set-2022 | Sandbox regulatório para o cânhamo industrial no Brasil | Lima, Natalie Catarina | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 1-Nov-2024 | 6-Set-2024 | A saúde mental das profissionais da enfermagem no contexto da pandemia da covid-19 : desafios à proteção laboral | Silva, Gyovanna Eduarda Alves da | Dutra, Renata Queiroz | - |
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