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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 15-Jan-2014 | 9-Dez-2013 | A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público em relação a terceiros não usuários | Grau, José Octávio Galrão de Alsina | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 1-Nov-2024 | 6-Set-2024 | A responsabilidade dos clubes de futebol sobre as atitudes racistas de suas torcidas no Brasil : de Aranha a Vinícius Jr. | Lima, João Pedro Moreira | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
| 3-Ago-2020 | 9-Dez-2019 | Responsabilidade estatal por violação dos direitos das mulheres no Sistema Interamericano | Cecchele, Julia Pagnussatt | Táboas, Ísis Dantas Menezes Zornoff | - |
| 5-Jan-2026 | 2-Dez-2025 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais: análise doutrinária e jurisprudencial | Santos, Artur Cordeiro | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 22-Ago-2024 | 24-Jul-2024 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma análise do Acórdão no Recurso Extraordinário 548.181 do STF | Alves, Pedro Henrique Teixeira | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 5-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | Responsabilidade por cotas condominiais de imóvel cuja venda não foi levada a registro : análise do Tema 886 do Superior Tribunal de Justiça | Stefani, Guilherme Carvalho | Giannico, Maricí | - |
| 22-Ago-2023 | 21-Jul-2023 | A responsabilidade por dano ambiental causado por poluição por óleo no Brasil : a interface entre a Convenção Internacional sobre responsabilidade civil (CLC/69) e o direito ambiental brasileiro | Batista, Mariana da Mota | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 6-Mai-2019 | 6-Jul-2018 | A responsabilidade por dano existencial pelo não usufruto do direito fundamental às férias | Castro, Thaliny de Sousa | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro | - |
| 14-Out-2026 | 6-Jul-2026 | A responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização : uma análise do ônus da prova à luz do Tema 1.118 do STF | Rodrigues, Raquell Teixeira | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |
| 30-Jan-2024 | 4-Dez-2023 | A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas nos contratos de terceirização | Silva, Luana Ribeiro dos Santos | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 17-Ago-2015 | 8-Jul-2015 | Responsabilidade subsidiária do estado em débitos trabalhistas em contratações efetuadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida | Alves, Guilherme Muniz | Dutra, Renata Queiroz | - |
| 30-Jan-2024 | 7-Dez-2023 | A responsabilidade subsidiária em face da terceirização trabalhista : distribuição do ônus da prova pelo Tribunal Regional da Décima Região | Silva, Keila Rosa da | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 19-Mar-2020 | 3-Dez-2018 | A responsabilização civil dos índios por dano ambiental | Soares, Dirjenane Ferreira Nunes | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 5-Jan-2022 | 22-Out-2021 | A responsabilização civil na desistência da adoção | Lima, Elivânia Rodrigues dos Santos | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 4-Nov-2019 | Jun-2019 | Responsabilização de agentes públicos sob a perspectiva do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB | Lustosa, Pedro Aurélio Azevedo | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 26-Ago-2015 | 29-Jun-2015 | A responsabilização do jovem infrator e a questão da inimputabilidade | Santos, Rafael Alves dos | Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso | - |
| 7-Jan-2026 | 3-Dez-2025 | Responsabilização internacional de empresas transnacionais por tráfico de pessoas e trabalho escravo: os casos Odebrecht e Sudeste Asiático | Jesus, Matheus de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 18-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | A responsabilização por dano climático na amazônia brasileira : estudo de caso Pae Antimary | Silva, Ábia Larissa Marques | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 1-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A responsabilização por falhas na governança corporativa de companhias aberta | Barbosa, Alessandra Oliveira | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 24-Out-2024 | 4-Set-2024 | A responsabilização solidária ao ressarcimento ao erário sob a égide da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa | Marques, Anderson Alves | Burini, Bruno Corrêa | - |
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