Saída temporária: análise do benefício e sua extinção no âmbito do PL nº 2.253/2022

Abstract

A execução penal e o sistema prisional brasileiro são objetos de diversos debates doutrinários e inúmeros posicionamentos divergentes, sendo um tema inegavelmente polêmico, complexo e problemático, especialmente no contexto atual. Na sociedade brasileira, um dos pontos que mais gera repercussão acerca do tema é o benefício da saída temporária, popularmente conhecido como “saidão”. Tal instituto, previsto na Lei de Execuções Penais, é uma autorização de saída do estabelecimento prisional de forma temporária, para presos que cumpram os requisitos legalmente determinados. Levando em consideração a percepção negativa de grande parte da população acerca do benefício, e por entender que este aumenta a sensação de impunidade e ocasiona o aumento da criminalidade, colocando em risco a sociedade desnecessariamente, o Poder Legislativo já apresentou várias propostas visando a restrição, modificação, e por fim, a extinção da saída temporária, via Projeto de Lei n° 2253, aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, e atualmente em tramitação no Senado. Nesse cenário, o presente estudo teve por objetivo analisar o benefício da saída temporária, passando pelo exame de seu histórico, objetivo e finalidade. Dessa feita, como objetivos específicos, buscou-se analisar os aspectos teóricos das funções da pena, além de empreender uma leitura acerca dos argumentos favoráveis e contrários à sua existência, trazer uma perspectiva comparada para que seja investigado se existem benesses similares na execução penal em outros países, e analisar o referido Projeto de Lei, seu histórico de tramitação e sua justificativa. Concluiu-se que essa iniciativa legislativa representará, caso aprovada, uma importante e necessária alteração para o endurecimento do cumprimento das penas e segurança da sociedade.