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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 6-Mai-2013 | 6-Jul-2009 | A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética | Cardoso, Patricia Miranda Bornhausen | Binicheski, Paulo Roberto | - |
| 23-Jun-2017 | 1-Jul-2015 | A responsabilidade civil médica nos casos de recusa de tratamento pelo paciente | Sato, Noboru Nóia | Silva, Bruno Rangel Avelino | - |
| 24-Jan-2023 | 20-Set-2022 | Responsabilidade civil na era digital : o papel dos influenciadores digitais nas relações de consumo | Pimenta, Kelly Silva | Costa Neto, João | - |
| 29-Mar-2023 | 25-Jan-2022 | Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais | Neiva, Tâmia Maués | Barros, João Pedro Leite | - |
| 13-Out-2021 | 14-Mai-2021 | A responsabilidade civil nas ocorrências de passageiros indisciplinados em voos : uma análise do contexto atual e das possibilidades futuras no Brasil | Silva, Rodrigo Pereira Damásio da | Oliveira, Daniel Gonçalves de | - |
| 19-Ago-2011 | 2011 | Responsabilidade civil nas relações de consumo : análise do resp 473.085/RJ à luz do artigo 14 do código de defesa do consumidor | Daier, Ludmilla Tavares | Gassen, Valcir | - |
| 24-Mar-2020 | 2019 | Responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência | Rodrigues, Beatriz de Seixas | Caldeira, Marcus Flávio Horta | - |
| 24-Abr-2020 | 7-Dez-2018 | Responsabilidade civil objetiva : uma análise da Teoria do Risco baseada no parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002 | Silva, Jeferson Ferreira da | Silva, Bruno Rangel Avelino | - |
| 1-Fev-2022 | 2021 | A responsabilidade civil objetiva da plataforma digital pelo acidente de trabalho envolvendo o motoboy entregador | Rodrigues, Marcele Marques | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | A responsabilidade civil pelos danos causados por inteligências artificiais | Carvalho, Augusto Oliveira Mendonça de | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 24-Ago-2023 | 21-Jul-2023 | A responsabilidade civil por poluição causada por derramamento de petróleo em conformidade com a jurisprudência ambiental brasileira | Leal, Sara Pereira | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 19-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A responsabilidade civil por quebra da promessa por parte do adotante desistente | Macêdo, Thaís Araújo de | Costa Neto, João | - |
| 17-Ago-2017 | 29-Jul-2017 | A responsabilidade civil por umbrella effects como instrumento de private enforcement | Oliveira, Isabela Monteiro de | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 6-Jan-2026 | 3-Dez-2025 | A responsabilidade civil pré-contratual decorrente da interrupção de tratativas negociais | Silva, Hugo Monteiro | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 1-Set-2011 | 2011 | Responsabilidade civil profissional : as intervenções médicas e a ausência de anuência do paciente | França, Alexandre Cezar Silva Gonçalves de | Gassen, Valcir | - |
| 16-Fev-2016 | 2015 | Responsabilidade compartilhada entre multinacionais e Estados : uma análise no âmbito do ICSID | Almeida, Luana Helena Alves dos Anjos | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 30-Out-2012 | 6-Set-2012 | Responsabilidade da administração pública na terceirização frente à aplicabilidade dos direitos fundamentais | Santos, Carlos Ramon da Silva | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 17-Out-2016 | Jun-2016 | Responsabilidade da Santa Sé pelo legado de racismo da Bula Papal Inter Caetera e da Doutrina da Descoberta | Santos, Susan Siqueira Suzart | Del Negro, Guilherme | - |
| 5-Nov-2024 | 4-Set-2024 | A responsabilidade das exchange em ações judiciais cíveis envolvendo criptoativos : uma análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo | Costa, Luís Fernando Oliveira de Souza | Rosas, Eduarda Moraes Chacon | - |
| 5-Dez-2025 | 10-Fev-2025 | A responsabilidade das instituições bancárias por fraudes contra o consumidor idoso | Leitão, Maria Clara Teixeira | Maciel, Renata Mota | - |
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