A responsabilidade civil pré-contratual decorrente da interrupção de tratativas negociais

Abstract

O trabalho busca verificar que limites da interrupção da negociação podem distinguir o mero exercício da autonomia de não contratar da responsabilidade pré-contratual por quebra de confiança. No curso de seu desenvolvimento, resconstrói-se a formação histórica da responsabilidade pré-contratual a partir da culpa in contrahendo de Jhering e examina-se sua recepção no Direito brasileiro. Demonstra-se que, embora não haja previsão legal expressa, a boa-fé objetiva consolidou deveres jurídicos aplicáveis à fase de formação dos contratos, especialmente a tutela da confiança legítima. A pesquisa também delimita o alcance da indenização pelo interesse negativo e analisa precedentes de tribunais pátrios que estruturam o tratamento jurisprudencial do tema. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, e concluiu-se que a reponsabilidade pré-contratual pode decorrer tanto da violação dos deveres anexos à boa-fé objetiva quanto do abuso do direito de contratar.