| Título: | Responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência |
| Autor(es): | Rodrigues, Beatriz de Seixas |
| Orientador(es): | Caldeira, Marcus Flávio Horta |
| Assunto: | Adoção
Lares adotivos
Responsabilidade (Direito)
Menores - Estatuto legal, leis, etc.
Abuso de direito
Dano moral |
| Data de apresentação: | 2019 |
| Data de publicação: | 24-Mar-2020 |
| Referência: | RODRIGUES, Beatriz de Seixas. Responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência. 2019. viii, 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | Diante da frequência de casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência há uma necessidade de se discutir o instituto da responsabilização civil dos postulantes a adoção que desistem da medida durante a referida fase. A análise desta responsabilidade civil perpassa pelo estudo dos institutos da família, do poder familiar, da adoção, da jurisprudência e, da responsabilidade civil. A desistência da adoção durante o estágio de convivência quebra vínculos afetivos e pode gerar consequências psicológicas ao infante, o que viola o princípio da proteção integral e se configura como um abuso de direito. Nesse contexto, há que se concluir pela viabilidade de responsabilização dos adotantes em caso de desistência da medida e pela necessidade de unificação da jurisprudência nesse sentido. |
| Abstract: | In view of the larger number of cases when wold-be adopters give up on their adoptees during the “stage of coexistence” (estágio de convivência) it becomes necessary to discuss the liability aspects of such actions (torts). The analysis of liability in these cases involves many different aspects, such as family law, parental power, adoption, case law and torts. The abandonment of the adoptee, during the “stage of coexistence” (estágio de convivência), breaks affective bonds and can create psychological damages to the child, which violates the principle of “integral protection” (princípio da proteção integral) and can be seen as an abuse of rights. In this context, it is paramount to conclude that wold-be adopters that give up on their adoptees should be considered liable and pay damages (moral and material) for their tortious conduct, we can also conclude that case law in this matter should be unified. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
