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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 19-Fev-2026 | 4-Fev-2026 | A responsabilidade civil do Estado diante de desastres naturais, intensificados pelas mudanças climáticas: análise da Lei n° 12.608/2012 | Freire, João Paulo Rodrigues | Gomes, Gabriel Jamur | - |
| 8-Nov-2012 | 3-Out-2012 | Responsabilidade civil do Estado e ação de regresso : o não ajuizamento da ação regressiva configurando-se como ato de improbidade administrativa por omissão, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos | Lima, Alexandre Dias de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 15-Set-2022 | 5-Mai-2022 | Responsabilidade civil do Estado frente aos casos de contaminação dos servidores públicos das carreiras da polícia civil do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19 | Souza, Marciano Cordeiro de | Gomes, Gabriel Jamur | - |
| 5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A responsabilidade civil do Estado no erro judiciário : a possibilidade de responsabilização estatal pela prisão cautelar preventiva com posterior absolvição | Passagli, Caio Serpa | Costa Neto, João | - |
| 30-Jan-2024 | 14-Nov-2023 | A responsabilidade civil do Estado pelos crimes praticados por fugitivo do sistema prisional | Soares, Andressa Oliveira | Costa Neto, João | - |
| 12-Nov-2014 | 4-Jul-2014 | Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais | Penha, Vanessa Rogéria Rodrigues | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 14-Jan-2014 | 20-Dez-2013 | A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos : suicídio de detentos no interior dos estabelecimentos prisionais mantidos pelo poder público. | Vale, Tiago do | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 24-Mar-2020 | 24-Jun-2018 | Responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : análise da constitucionalidade do RE 580.252-MS | Moura, Bárbara Carvalho de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 3-Mar-2017 | 2016 | Responsabilidade civil do Estado por morte de detento : uma análise histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o julgamento do RE-RG nº 841.526 | Neves, Isadora França | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | A responsabilidade civil do estado por omissão na segurança pública | Reis, Danielle Aparecida Viana dos | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 26-Ago-2011 | 27-Jul-2011 | Responsabilidade civil do médico : uma proposta de socialização dos riscos por meio da imposição de seguro obrigatório | Rodrigues, Kalline Lopes | Benício, Hercules Alexandre da Costa | - |
| 16-Ago-2013 | 2013 | A responsabilidade civil do médico em face do termo de consentimento informado | Lima, Maíra Virgínia Mascarenhas | Benício, Hercules Alexandre da Costa | - |
| 2-Abr-2019 | 2018 | A responsabilidade civil dos provedores de internet segundo o STJ e a Lei 12.965/2014 : o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana | Vaz, Kalil Henrique Alves | Barros, João Pedro Leite | - |
| 30-Mar-2020 | 4-Jul-2019 | A responsabilidade civil e administrativa pelo fornecimento de água : a crise hídrica paulista sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo | Di Credico, Matheus Henrique Fernandes | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 14-Out-2025 | 17-Jul-2025 | Responsabilidade civil e o dano moral : a tese dos meros dissabores como (não) fato gerador de dano moral no ordenamento jurídico brasileiro | Carvalho, Gustavo Cardoso de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 5-Jan-2018 | 27-Nov-2017 | Responsabilidade civil em casos de desistência de adoção | Pedroza, Munnik Tayla Ribeiro | Costa Neto, João | - |
| 9-Nov-2017 | 29-Jun-2017 | Responsabilidade civil extracontratual do Estado : são indenizáveis os danos decorrentes de conduta estatal lícita? | Leal, Luísa Borges Pereira de Mello | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 8-Jan-2018 | 21-Nov-2017 | Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : uma análise do RE-RG 580.252/MS | Lopes, Isabela de Cássia Gouvêa | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| 26-Mar-2020 | 16-Nov-2018 | Responsabilidade civil extracontratual na venda de animal doente | Pimentel, Camilo Lemos | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 20-Set-2023 | 29-Jun-2023 | Responsabilidade civil médica decorrente da ausência do consentimento livre e esclarecido sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça | Lôpo, Vanessa Caroline Ferreira | Gomes, Gabriel Jamur | - |
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