A responsabilidade das instituições bancárias por fraudes contra o consumidor idoso

Abstract

O presente trabalho busca analisar a dinâmica desigual nas relações de consumo, destacando a vulnerabilidade do consumidor, agravada em casos de hipervulnerabilidade, como a principal trabalhada na pesquisa, a dos idosos, que é considerada devido à assimetria de informações, idade avançada e poder econômico. Como resultado, evidenciou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação complementar, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Pessoa Idosa, impõe responsabilidades às instituições financeiras pela segurança dos dados dos clientes, especialmente em fraudes decorrentes de vazamentos. A jurisprudência reforça a responsabilidade objetiva dos bancos, exigindo medidas de proteção adequadas para consumidores hipervulneráveis. O estudo conclui que a aplicação rigorosa da legislação e políticas específicas são essenciais para promover relações de consumo mais justas e seguras, com atenção especial aos idosos, cuja hipervulnerabilidade exige maior proteção. Além disso, o trabalho destaca a necessidade de soluções equilibradas e corretamente analisadas em casos de fraudes, como a responsabilização integral ou compartilhada dos bancos, dependendo das circunstâncias. Este estudo destaca a importância de aprimorar as medidas de segurança e proteção ao consumidor, especialmente em um cenário tecnológico em constante evolução e considera a correta análise casuística adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como fundamental para garantir a reparação de possíveis danos ao consumidor, assegurando que as instituições financeiras cumpram seu papel de proteger os consumidores.