| Título: | Reforma administrativa : uma análise da PEC 32/2020 e suas consequências para os servidores públicos caso aprovada |
| Autor(es): | Holanda, Karen Cristhine de Oliveira |
| Orientador(es): | Costa, Alexandre Bernardino |
| Assunto: | Reforma administrativa
Administração pública
Servidores públicos |
| Data de apresentação: | 16-Set-2022 |
| Data de publicação: | 24-Jan-2023 |
| Referência: | HOLANDA, Karen Cristhine de Oliveira. A Reforma administrativa : uma análise da PEC 32/2020 e suas consequências para os servidores públicos caso aprovada. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente estudo teve por objetivo empreender uma leitura da Proposta de Emenda à
Constituição nº 32/2020, em sua redação original, enviada à Câmara dos Deputados em
setembro de 2020, identificando as mudanças submetidas aos servidores públicos e à
Administração Pública, tendo em vista as alterações trazidas, além da exposição de motivos
para que seja aprovada, a fim de observar o alinhamento destas. Como viés metodológico, fezse uso de revisão bibliográfica para a coleta de dados, sendo possível observar um cenário
paralelo entre o atual estado das coisas na Administração Pública no Brasil e a Proposta de
Emenda à Constituição em questão, além das incongruências entre o que é proposto nesta última
e suas justificativas. Dessa forma, presente estudo teve por objetivo analisar algumas dessas
mudanças, tendo em vista o conteúdo da PEC em comento e sua exposição de motivos, além
de entender, se caso aprovada, preservaria ou não o estado de bem-estar social brasileiro. |
| Abstract: | The present study aimed to undertake a reading of the Proposed Amendment to the Constitution
nº 32/2020, in its original wording, sent to the Chamber of Deputies in September 2020,
identifying the changes submitted to public servants and the Public Administration, in view of
the changes brought, in addition to the exposition of reasons for its approval, in order to observe
their alignment. As a methodological bias, a bibliographic review was used for data collection,
making it possible to observe a parallel scenario between the current state of affairs in Public
Administration in Brazil and the Proposed Amendment to the Constitution in question, in
addition to the inconsistencies between what is proposed in the latter and its justifications.
Therefore, the present study aimed to analyse some of those alterations, bearing in mind the
content of the Proposed Amendment to the Constitution in question and its explanatory
statement, as well to understand, if approved, if the Proposal would preserve or not the Brazilian
Welfare state. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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