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Título: Proposta de Amicus Curiae em ADPF 347 – uma análise acerca das singularidades do sistema carcerário feminino
Autor(es): Borges, Geovanna Leite
Orientador(es): Rodrigues, Debora Diniz
Assunto: Mulheres encarceradas - maternidade
Mulheres encarceradas - sexualidade
LGBTQIAP+
Mulheres negras
Data de apresentação: 30-Ago-2024
Data de publicação: 24-Set-2024
Referência: BORGES, Geovanna Leite. Proposta de Amicus Curiae em ADPF 347 – uma análise acerca das singularidades do sistema carcerário feminino. 2024. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: A ideia de propor um Amicus Curiae para a ADPF 347 surge como uma resposta necessária a uma das maiores crises do sistema prisional brasileiro: a vulnerabilidade das mulheres encarceradas, em especial, aquelas que são atingidas por uma interseccionalidade de violências, e que consequentemente se qualificam, como as mulheres negras, as que exercem a maternidade e as que pertencem à comunidade LGBTQIAPN+.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024.
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