A proteção contra o trabalho escravo contemporâneo do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

escravidão contemporânea tem sido um fenômeno persistente na realidade social brasileira. Mesmo após a abolição oficial da escravatura, em 13 de maio de 1888, a escravidão se infiltrou no século XX por meios escusos, se alimentando da indiferença do capitalismo de mercado em satisfazer as demandas sociais de trabalho digno e das falhas do Estado em efetivar os instrumentos jurídicos criados para combatê-la. O presente trabalho tem por objetivo traçar um breve panorama histórico da escravidão no Brasil para, em seguida, analisar primeiramente as normas internacionais atinentes ao tema e a que o país se submete, o tratamento dado à matéria pelo ordenamento jurídico pátrio e, por fim, abordar a atuação das principais instituições empenhadas no combate à mácula do trabalho escravo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Contemporary slavery has been a persistent phenomenon in brazilian social reality. Even after the official abolishing of slavery, on May 13, 1888, slavery has infiltrated the 20th century by shady means, feeding on market capitalism's indifference in satisfying social demands of decent work and the State's failures on actualizing the legal instruments created to fight it. This paper aims to draw a brief picture of slavery in Brazil and, then, analyze firstly the international norms related to the subject and to which ones the country submits, the treatment given to this matter by the national legal system and, finally, to approach the role of the main institutions committed to fight the stain of slave labor.