A proteção à mulher e as dimensões discriminatórias do direito do trabalho

Abstract

O presente trabalho tem por intuito analisar o âmbito de influência, no mercado de trabalho, do contrato sexual implícito, historicamente constituído, e suas consequências. Dentre elas, a construção de um Direito do Trabalho que tenha como centro o trabalhador ideal masculino. Tal construção implica disposições de proteção à mulher que visam neutralizar o feminino, para que as mulheres possam ser inseridas no mercado de trabalho e se adaptarem a um modelo de produtividade feito sob a medida do homem. O presente estudo analisa, ainda, casos do judiciário brasileiro que dizem respeito à questão de gênero. O primeiro versa sobre a instituição, em empresa de Telemarketing, de um “programa gestacional”, que visava controlar o calendário de gravidezes das trabalhadoras de determinado setor, para que não houvesse prejuízos no desenvolvimento empresarial em decorrência dos períodos de licença maternidade. O segundo caso versa sobre a concessão do intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária às mulheres, previsto no art. 384, da CLT. O objetivo da presente pesquisa é analisar como tais proteções concedidas às mulheres podem servir de consolo e, desse modo, esconder a necessidade de uma completa reestruturação social e do Direito do Trabalho, à medida que tutelam algumas situações em que as diferenças femininas (quando se toma por base o trabalhador homem) se tornam aparentes, agindo como barreira simbólica e passando a impressão de um direito que tenha homens e mulheres como verdadeiros sujeitos de direito. Não há via correta ou obrigatória para a liberdade feminina, mas certo é que tal liberdade não pode ser vista como mera proteção contra a invasão e arbitrariedade alheias, e sim como verdadeira possibilidade de se autoanalisar e autodefinir. É necessária, assim, a ressignificação do ser mulher, e a reestruturação social e do direito, para que sejam construídos sobre uma base que considere homens e mulheres igualmente como sujeitos de direito, e não tenha apenas os homens como sujeito neutro e as mulheres como categoria a ser tutelada. Tal ressignificação engloba repensar o contrato sexual implícito, redefinindo as funções sócias designadas a homens e mulheres. Desse modo, o sujeito e a identidade constitucionais devem ser abertos, ensejando reconhecimento recíproco entre os indivíduos sociais, como portadores de cidadania.