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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
19-Mar-2020	4-Dez-2018	Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar : termo inicial e aplicação do prazo prescricional penal	Araujo, Anderson Luiz Alves de	Maia Filho, Mamede Said	-
4-Mar-2015	13-Fev-2015	A prescrição no Tribunal de Contas da União	Araújo, Frederico Moreira Mastrella de	Maia Filho, Mamede Said	-
12-Set-2022	5-Mai-2022	A prescrição nos processos de controle externo do TCU : evolução jurisprudencial à luz de decisões do STF	Cordeiro, Jairo Misson	Pereira Filho, Benedito Cerezzo	-
15-Fev-2023	19-Set-2022	A prescrição nos processos de controle externo no âmbito do TCU : a aplicação da tese fixada no tema de repercussão geral 899 do STF	Kuhn, Rafael Oliveira	Lage, Fernanda de Carvalho	-
13-Out-2016	2016	Prescrição tributária : natureza jurídica, requisitos e efeitos	Gomes, Marcelo de Oliveira	Gassen, Valcir	-
18-Jan-2016	Nov-2015	A presença dos punitive damages no direito brasileiro : uma análise de sua aplicabilidade e implicações	Carneiro, Lucas Nascimento	Frazão, Ana de Oliveira	-
30-Jul-2020	6-Dez-2019	O presidencialismo de coalizão na América Latina redemocratizada : os dilemas políticos e jurídicos dos desenhos institucionais contra as crises no Brasil e no Chile	Moreira, Fernanda de Lima	Benvindo, Juliano Zaiden	-
15-Jan-2018	5-Dez-2017	Presidencialismo de coalizão, medidas provisórias e jurisdição constitucional : Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5127	Carvalho, Wesley de Souza Lima de	Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes	-
22-Fev-2017	2016	Presos(as) brasileiros(as) na África do Sul	Pires, Ana Carolina Tomé	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	A presunção de inocência na fase de investigação de vida pregressa dos candidatos pelas bancas de concurso público	Moura, João Vitor de Souza	Costa Neto, João	-
14-Ago-2015	2015	A presunção de veracidade dos atos administrativos e a inversão do ônus da prova : um obstáculo ao acesso à justiça	Dantas, Filipe Carcute	Maia Filho, Mamede Said	-
10-Ago-2015	9-Jul-2015	A presunção do nexo de causalidade nos riscos do desenvolvimento : uma análise das funções da responsabilidade civil nas sociedades de risco	Costa, Anderson Rocha Luna da	Silva, Bruno Rangel Avelino	-
10-Out-2025	5-Jun-2025	Pretensões restitutórias: compensação de valores por reasonable fee ou por disgorgement of profits	Neves, Arthur Menna Barreto	Costa Neto, João	-
13-Fev-2023	20-Set-2022	A prevalência do negociado sobre o legislado em temas de saúde e segurança do trabalho : limites da autonomia coletiva frente ao princípio da adequação setorial negociada	Leite, Nathalia Batista da Mota	Dutra, Renata Queiroz	-
4-Mar-2021	15-Dez-2020	Prevenção de danos e proteção do consumidor sob a ótica da análise econômica da responsabilidade civil	Costa, Matheus Resende da	Oliveira, Amanda Flávio de	-
17-Mai-2017	17-Mar-2017	A previdência privada complementar e sua contribuição na melhoria da condição econômico-social do cidadão brasileiro	Teles, Carla Maria da Silva	Santos, Rodrigo Leonardo de Melo	-
21-Set-2016	26-Jun-2016	Previdência social e a lei nº 13.135/15 : os direitos sociais e a necessária ampliação da tutela previdenciária	Matayoshi, Juliana de Farias Brandão	Teixeira, Érica Fernandes	-
29-Jul-2022	3-Mai-2022	A primazia da decisão de mérito, sua correlação com outros princípios e a Súmula n° 7 do STJ	Galvão, Ana Luísa Domingues	Pereira Filho, Benedito Cerezzo	-
10-Ago-2015	10-Jul-2015	Primeira edição do curso a distância “Introdução crítica ao direito das mulheres” : uma experiência de educação popular jurídica e feminista	Correia, Ana Elisa Banhatto	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
22-Set-2022	3-Mai-2022	Princípio constitucional da eficiência : perspectiva à luz da análise econômica do direito	Nascimento, Mayara Guardiano	Oliveira, Amanda Flávio de	-