| Título: | A presunção de inocência na fase de investigação de vida pregressa dos candidatos pelas bancas de concurso público |
| Autor(es): | Moura, João Vitor de Souza |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | Presunção de inocência
Investigação social
Concursos públicos |
| Data de apresentação: | 6-Dez-2023 |
| Data de publicação: | 30-Jan-2024 |
| Referência: | MOURA, João Vitor de Souza. A presunção de inocência na fase de investigação de vida pregressa dos candidatos pelas bancas de concurso público. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar a aplicação do princípio da presunção de inocência
pelas bancas de concurso público na fase de investigação social dos candidatos. Para
tanto, analisa-se o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do tema e como as
bancas vêm aplicando, na prática, o princípio da presunção de inocência. A partir dessa
análise, faz-se o cotejo entre princípios constitucionais aplicáveis ao tema para aferir a
aplicação correta da presunção de inocência na fase de investigação social. Por fim,
busca-se demonstrar a necessidade da promulgação de uma Lei Geral regulamentando a
fase de investigação social, disciplinando a aplicação da presunção de inocência para
trazer maior segurança jurídica aos candidatos. |
| Abstract: | The present academic paper seeks to analyze the application of the principle of
presumption of innocence by public examination boards in the social investigation phase
of candidates. To this end, the Superior Courts' understanding of the topic is analyzed, as
is the way the examination boards have been applying, in practice, the principle of
presumption of innocence. Based on this analysis, a comparison is made between the
other constitutional principles applicable to the topic to assess the correct application of
the presumption of innocence in the social investigation phase of public examinations.
Finally, it seeks to demonstrate the need for the promulgation of a General Law regulating
the social investigation phase, standardizing the application of the presumption of
innocence to bring greater legal security to candidates. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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