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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
16-Mar-2015	21-Ago-2014	O regime jurídico dos auxiliares locais das representações brasileiras no exterior	Mendonça, Susana Botár	Costa Neto, João	-
29-Out-2012	Out-2012	O regime sucessório da comunhão parcial de bens : uma análise do direito de concorrência do cônjuge sobrevivo	Silva, Victor Paulo Fernandes da	Gassen, Valcir	-
16-Mar-2012	Out-2011	O risco do desenvolvimento na relação de consumo	Carvalho, Renato Neiva	Fernandes Neto, Guilherme	-
22-Jan-2014	10-Dez-2013	O serviço público no direito brasileiro : uma noção em crise?	Caetano, Paula Rosa	Maia Filho, Mamede Said	-
16-Set-2011	6-Jul-2011	O sigilo bancário na LC 105/01 e o interesse coletivo à luz do modelo jurídico-tributário brasileiro	Meirelles, Raisa Caixeta	Gassen, Valcir	-
27-Mar-2015	8-Dez-2014	O STF e o neoconstitucionalismo : a ADC 12/DF à luz do pós-positivismo	Costa, Luis Magno de Oliveira	Silva, Janaína Lima Penalva da	-
11-Fev-2016	Dez-2015	O Superior Tribunal de Justiça e a publicidade comparativa desleal : um paradigma para o direito de marcas?	Castro, Carla Frade de Paula	Jasper, Eric Hadmann	-
3-Abr-2013	2013	O Supremo e a construção da repercussão geral : a nova divisão do trabalho judicial na apreciação dos recursos extraordinários	Godoi, André Milhomem Araújo de	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
5-Out-2015	2015	O Supremo Tribunal Federal como instituição contramajoritária : análise do instituto da repercussão geral em matéria tributária	Teixeira, Yann Santos	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
7-Nov-2014	2014	O trabalho infantil artístico e o direito à infância	Cosme, Sammya de Lavor	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
23-Out-2012	9-Out-2012	O tratamento legal do usuário : mudanças e perspectivas advindas com a nova lei de drogas	Almeida, Simone Staciarini Puttini de	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
26-Ago-2015	22-Jun-2015	O uso da delação premiada no Brasil como a instituição de um microssistema inquisitório	Kalkmann, Tiago	Duarte, Evandro Charles Piza	-
15-Fev-2016	2015	O uso das gravações clandestinas e interceptações ambientais como prova processual : as lacunas da Lei nº 9.296/96 e a jurisprudência atual	Freitas, Igor Lincon Gonçalves de	Oliveira, Vallisney de Souza	-
31-Mar-2020	11-Jul-2019	Objeto litigioso do recurso por error in procedendo e acesso à justiça : a defesa em juízo dos direitos processuais	Mello, João Pedro de Souza	Nunes, Jorge Amaury Maia	Moraes, Daniela Marques de
2-Abr-2019	2018	Obras produzidas por inteligência artificial : análise da possibilidade de proteção por direitos autorais segundo a legislação brasileira atual	Silva, Juliana Naves da	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
28-Jun-2023	14-Fev-2023	Obrigação de divulgar fato relevante : o papel da business judgment rule	Alvarenga, Izabela Lemes da Silva	Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de	-
22-Ago-2017	28-Jun-2017	Obrigação do médico na cirurgia plástica : rumo à superação da dicotomia meio/resultado?	Perfeito Neto, José Amauri	Costa Neto, João	-
5-Jan-2018	28-Nov-2017	A obrigação internacional de extraditar ou julgar : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de suspeitos da prática de crimes contra a humanidade na ditadura argentina (1976-1982)	Santos, Carolina Guedes Rocha	Aragão, Eugênio José Guilherme de	-
27-Mai-2026	4-Mai-2025	A obrigatoriedade do voto na Constituição de 1988 : uma análise de sua efetividade no Brasil	Oliveira, Ellen Mello Peres de	Araújo, Anderson Luiz Alves de	-
8-Jan-2026	25-Nov-2025	A ocupação dos Sem Terra no sistema previdenciário: a experiência do Assentamento Rural Brejo de São José	Batista, Maria Vitória Seixas	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	Valente, Érica Fernandes Teixeira