O risco do desenvolvimento na relação de consumo

Abstract

A monografia estuda a teoria do risco do desenvolvimento na relação de consumo: se é responsabilidade do fornecedor ou do consumidor. Para tanto, estuda os motivos da responsabilidade objetiva e os requisitos para a responsabilização do consumidor; e a teoria do risco do desenvolvimento, sobre as vantagens de responsabilizar o produtor, e suas conseqüências negativas. Por fim, estuda da sua recepção como excludente de responsabilidade do fornecedor pelo código do consumidor Brasileiro.