O STF e o neoconstitucionalismo : a ADC 12/DF à luz do pós-positivismo

Abstract

O presente trabalho pretende uma recapitulação do conceito de constitucionalismo apontando algumas das mudanças ocorridas na segunda metade do século passado que possibilitam a identificação da vigência de um novo paradigma constitucional. Tal paradigma se caracteriza pela superação do positivismo e de seus pressupostos, vez que substitui a lei pela Constituição como elemento central do ordenamento, promove uma aproximação entre Direito e moral e reconhece a força normativa dos princípios enquanto norma jurídica. Analisa-se o julgamento de um hard case, a ADC 12/DF em que se julga a constitucionalidade da Resolução 7/05 CNJ, vedatória do nepotismo no âmbito do Judiciário, a fim de aplicar os conceitos discutidos e daí inferir a adesão de nosso Tribunal Constitucional aos novos tempos. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This monograph aims to recapitulate the concept of constitutionalism, pointing out some of the changes happening in the second half of the last century, which made it possible to identify the validity of a new constitutional paradigm. Such paradigm characterizes itself for its overcoming the positivism and its presuppositions, once it substitutes the law for the Constitution as a central element of legal system, promotes the approximation of Law and moral, and it recognizes the normative power of the principles while being a legal norm. A hard case is taken upon analysis – ADC 12/DF, in which the constitutionality of the CNJ’s 7/05, Resolution which prohibits the nepotism within the Judicial system, is judged, in order to apply the discussed concepts, therefore infer the adherence of our constitutional Court to the new times.