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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
26-Ago-2011	2011	O princípio da função social da propriedade e a submissão das patentes de invenção ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país	Silveira, Ronaldo de Oliveira	Diniz, Davi Monteiro	-
3-Abr-2013	20-Fev-2013	O princípio da liberdade sindical : uma análise a partir das diretrizes internacionais de proteção ao trabalho	Souza, Lucas Capoulade Nogueira Arrais de	Delgado, Gabriela Neves	-
29-Mar-2015	2014	O princípio da liberdade sindical e o sindicato único : uma análise do modelo de organização brasileiro	Guedes, Jéssica Maria Sabino	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
27-Mar-2015	4-Dez-2014	O princípio da liberdade sindical no Brasil : apontamentos históricos e desafios justrabalhistas contemporâneos	Duarte, Arthur Vieira	Delgado, Gabriela Neves	-
22-Jan-2014	20-Dez-2013	O princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS e ao IPI e os créditos escriturais : uma análise sob o enfoque da justiça fiscal	Ferreira, Bruno Largura	Silva, Rafael Santos de Barros e	-
4-Abr-2013	2013	O princípio da proibição do retrocesso no direito ambiental brasileiro	Silva, Larissa Rocha	Trindade, Adriano Drummond Cançado	-
8-Abr-2013	25-Fev-2013	O princípio da vedação do retrocesso social no direito do trabalho brasileiro	Cruz, Virna Rebouças	Delgado, Gabriela Neves	-
6-Jan-2016	2015	O problema da ausência de tipicidade adequada do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa	Teixeira Neto, Ana Carolina Lappe do Prado	Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho	-
14-Fev-2012	23-Dez-2011	O problema do enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados : incompatibilidade entre a liberdade sindical e o princípio da unicidade	Vaz, Daniel Sales	Lourenço Filho, Ricardo Machado	-
15-Jan-2016	Out-2015	O procedimento licitatório da Petrobras e a inconstitucionalidade do Decreto nº 2.745/1998	Ventura, Tamiris Bauer	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
12-Ago-2015	24-Jun-2015	O processo de sanção administrativa como instrumento de preservação do interesse público na relação entre a Administração Pública e as empresas licitantes : uma análise prática da aplicação da Lei nº. 8.666/1993 e da Lei nº. 10.520/2002	Abreu, Eliane Regis de	Maia Filho, Mamede Said	-
22-Mar-2016	2015	O processo decisório na execução da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal : análise dos benefícios de saída, da progressão e da liberação	Barros, Natália Graziele Maria de Pinho Guedes	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
25-Mar-2013	2013	O projeto de reforma nos crimes patrimoniais : análise e perspectivas	Lundgren, Stephanie Leitão	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
14-Jan-2014	20-Dez-2013	O projeto político-pedagógico da Faculdade de Direito aprovado em 2012 : avanços e desafios a partir de uma análise da sociologia clássica e do Critical Legal Studies	Oliveira, Vítor Moreira Magalhães de	Lisniowski, Simone Aparecida	-
11-Nov-2014	2014	O prospective overruling aplicado ao direito brasileiro : um estudo à luz da segurança jurídica	Wagnitz, Ana Beatriz Rocha	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
30-Mar-2016	4-Fev-2016	O reconhecimento do dano existencial na justiça do trabalho : a dignidade da pessoa humana tutelada sob a perspectiva do projeto de vida e da vida de relação frente às atividades laborais	Alves, Julia Araújo de Melo	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
26-Mar-2015	Nov-2014	O reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público por fato do príncipe : RE 571.969/DF	Veloso, André Molinar	Costa Neto, João	-
9-Abr-2013	21-Fev-2013	O regime da resolução 1267 do Conselho de Segurança da ONU no combate ao terrorismo : desafiando o Sistema Internacional de Direitos Humanos	Reis, Saionara Santana	Costa, Alexandre Bernardino	-
17-Nov-2014	24-Jun-2014	O regime diferenciado de contratações : a busca pela eficiência no procedimento licitatório	Melo, Mariana Lima	Maia Filho, Mamede Said	-
26-Mar-2015	2014	O regime diferenciado de contratações : inovações e aspectos polêmicos	Mendes, Luiz Eduardo	Maia Filho, Mamede Said	-