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https://bdm.unb.br/handle/10483/23533
| Título: | Objeto litigioso do recurso por error in procedendo e acesso à justiça : a defesa em juízo dos direitos processuais |
| Autor(es): | Mello, João Pedro de Souza |
| Orientador(es): | Nunes, Jorge Amaury Maia |
| Coorientador(es): | Moraes, Daniela Marques de |
| Assunto: | Direito processual civil
Direito constitucional
Recursos (Direito)
Direitos fundamentais |
| Data de apresentação: | 11-Jul-2019 |
| Data de publicação: | 31-Mar-2020 |
| Referência: | MELLO, João Pedro de Souza. Objeto litigioso do recurso por error in procedendo e acesso à justiça: a defesa em juízo dos direitos processuais. 2019. 61 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho visa a analisar as situações em que o direito subjetivo processual escapa da tutela jurisdicional, bem como encontrar soluções para efetivar, nesse particular, a garantia do acesso à justiça. |
| Abstract: | The present undergraduate thesis aims to study the situations in which procedural rights are not brought before a court for a decision, as well as to find solutions to enforce the open courts clause. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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