O uso da delação premiada no Brasil como a instituição de um microssistema inquisitório

Abstract

A presente pesquisa analisa o estado atual da aplicação do instituto da delação premiada no Brasil, expondo os amplos espaços de discricionariedade e arbitrariedade dentro do sistema. O ponto principal é demonstrar como esta aplicação do instituto constitui um microssistema inquisitório, negando às partes envolvidas o direito de defesa e submetendo-as a abusos, em uma repetição das características inquisitoriais clássicas. A pesquisa explora, ainda, os contornos básicos da plea bargain no direito norte-americano, demonstrando diversos elementos do sistema que lhe conferem maior efetividade e priorizam garantias sem equivalência no ordenamento brasileiro. Com isso, conclui-se que a aplicação de garantias semelhantes em nosso ordenamento poderia evitar parte das arbitrariedades e aumentar a efetividade do instituto. Para estes fins, foi analisada a legislação sobre o tema, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study analyzes the use of the “rewarded delation” in Brazil, exposing the wide spaces of discretion and arbitrariness in the system. The main goal is to show how this use of the institute composes an inquisitorial system, denying the defendants the right to defense and submitting them to abuses, reiterating the classical inquisitorial features. The study analyzes, also, basic characteristics of plea bargaining in the USA, demonstrating several elements of the system that bestow it greater effectiveness and prioritizes guarantees without resembling in Brazilian legal system. In conclusion, the enforcement of such guarantees in Brazil could prevent part of the arbitrariness and improve the effectiveness of the institute. In order, the study researched the legislation about the topic, as well as doctrinaire and jurisprudential points of view.