| Resumo: | Os serviços públicos são uma categoria jurídica que surgiu na França, no século XIX, a partir do trabalho desenvolvido pela jurisprudência francesa, tendo sido sistematizada no século XX, quando a doutrina se debruçou sobre o tema e criou a chamada “noção tradicional de serviço público”. A partir daí, esse instituto ganhou o mundo, chegando, inclusive, ao Brasil. A ideia de serviço público está intimamente relacionada às exigências do momento histórico no tocante às relações desenvolvidas entre o Estado e a sociedade. Assim, as diversas transformações ocorridas na forma de se conceber a atuação estatal promoveram mudanças também nos critérios orientadores da noção clássica de serviço público, o que levou alguns doutrinadores a sustentarem que a concepção atualmente estaria em crise, inclusive no Direito brasileiro. Com base nisso, a pesquisa desenvolvida no presente trabalho parte da controvérsia de que, se por um lado a ideia de serviço público ainda está muito presente no cenário nacional, por outro, esse instituto sofreu tantas alterações, que seria possível imaginar que sua conformação original estaria perdendo a importância. Dessa forma, esta monografia busca responder a pergunta-problema que foi trazida no título do trabalho, discutindo se a noção de serviço público está realmente em crise ou se, ao contrário, continua se mostrando adequada à realidade do Direito brasileiro. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT
Public services are a legal category originated in France, during nineteenth century, based on french jurisprudence. It has been systemized in the following century when the doctrine dedicated some efforts in analyzing this institute, creating the traditional notion of public service. Since that, this idea started spreading all over the world, including in Brazil. The institute of public service has been deeply connected to the relations between state and society along history. Thus, when the state influence has changed, it has been reflected in the classic notion of this institute, what makes some scholars to support that its actual conception would be in crisis, specially in Brazilian Law. With that in mind, the present research starts from the contradiction that the idea of public service is still present in the national scenario, however it is possible to imagine that its original conformation has lost value for being updated so many times. Therefore, this thesis tries to answer the problem-question externalized in the present title, deducing whether the actual notion of public service is in crisis or whether it continues reasonable to Brazilian Law reality. |
