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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 20-Jan-2016 | 2015 | Medicamentos de alto custo : o direito à saúde em seu ponto de maior tensão | Nobre, Pedro Vinícius Cortez | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 15-Jan-2018 | 27-Nov-2017 | Medida de segurança como questão de saúde no Distrito Federal : um estudo sócio-jurídico a partir dos discursos de agentes institucionais | Resende, Pedro Vítor | Maciel, Welliton Caixeta | - |
| 1-Fev-2016 | Dez-2015 | Medida Provisória 664/2014 : uma análise da sua contribuição para a sustentabilidade do sistema de pensões previdenciárias no ordenamento jurídico brasileiro | Santos, Jersyca Martins Ramos dos | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 13-Fev-2025 | 6-Fev-2025 | Medida provisória : análise comparativa de utilização nos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair M. Bolsonaro à luz da teoria da separação dos poderes | Sousa, Fabio Gomes de | Costa, Henrique Araújo | - |
| 12-Jan-2026 | 31-Out-2024 | Medida provisória como proxy da relação Executivo-Legislativo: uma releitura do indicador de desempenho legislativo aplicado ao Governo Bolsonaro (2019-2022) | Laan, Cesar Rodrigues van der | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 7-Nov-2012 | 26-Set-2012 | A medida socioeducativa no Distrito Federal e a sua relação com o local de moradia do adolescente infrator | Dallago, Luana Domingues | Góes Junior, José Humberto de | - |
| 19-Fev-2025 | 12-Fev-2025 | Medidas antidumping sob a ótica do Tribunal Regional Federal da 1ª região: uma análise entre o período 2014-2024 | Fecury, Abrahão Antônio Izídio | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 19-Mar-2019 | 25-Jun-2018 | Medidas cautelares pessoais diversas da prisão : a suspensão do exercício da função pública pela lógica da contemporaneidade dos fatos e provas | Vieira, Giovana Araújo | Costa Neto, João | - |
| 13-Out-2021 | 18-Mai-2021 | Medidas de controle epidemiológico no combate à covid-19 : o poder regulamentar e os decretos no Distrito Federal | Serejo, João Marcos Duarte | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 22-Ago-2023 | 18-Jul-2023 | Medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro : um estudo de caso a partir do Recurso Especial 1.929.230 | Sá, Mariana Mariz de | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 13-Fev-2023 | 23-Set-2022 | Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha : pandemia de Covid-19 e o direito de acesso à justiça no Distrito Federal | Teixeira, Mayra Luiza Santana | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | Medidas Provisórias e pertinência temática : a importância do controle do “contrabando” legislativo como garantia da higidez da produção normativa infraconstitucional | Sousa, Alexandre Trindade de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 17-Jan-2014 | 20-Dez-2013 | Meios alternativos de resolução de conflitos : possibilidades para a Justiça Federal | Coelho, João Augusto Machado | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 15-Fev-2016 | 2015 | Meios consensuais de resolução de conflitos no Novo Código de Processo Civil : a conciliação e a mediação | Fernandes, Pedro Arthur Ribeiro | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 4-Mar-2015 | 11-Fev-2015 | Meios de prova utilizados para a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito civil/empresarial | Cabral, Rodolfo Fontenele Belchior | Costa, Henrique Araújo | - |
| 14-Fev-2023 | 22-Set-2022 | Meios processuais para a resolução de demandas repetitivas no processo civil brasileiro e o RE 905357/RR | Costa, Rafael Corrêa | Costa, Henrique Araújo | - |
| 10-Out-2025 | 18-Jul-2025 | O melhor interesse da criança em contextos de violência doméstica : uma análise jurisprudencial do TRF da 1ª Região em face da Convenção da Haia de 1980 | Brito, Ana Júlia dos Santos | Fonseca, Lívia Gimenes Dias da | - |
| 31-Ago-2020 | Dez-2019 | O mercado de ideias : liberdade de expressão, plataformas digitais e regulação da internet | Fonseca, Gabriel Campos Soares da | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 8-Fev-2022 | 20-Out-2021 | Mercado livre de energia : análise de condições necessárias sob a ótica da regulação responsiva | Rabêlo, Lucas de Assis | Camargo, Ivan Marques de Toledo | - |
| 25-Ago-2023 | 9-Fev-2023 | Mercado relevante e poder de mercado em plataformas digitais de preço zero : os desafios para a adequação de instrumentos tradicionais à economia digital | Gurgel, Gabriela Silva de Carvalho Brasil | Frazão, Ana de Oliveira | - |
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