Medida provisória : análise comparativa de utilização nos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair M. Bolsonaro à luz da teoria da separação dos poderes

Abstract

Este trabalho analisa comparativamente o uso de Medidas Provisórias (MPs) pelos presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, examinando a dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo sob a ótica da Teoria da Separação dos Poderes. A investigação revisa a evolução histórica dessa teoria, desde Aristóteles até Montesquieu, e como ela foi adaptada no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988. A pesquisa também discute mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 32/2001, que tentou limitar o uso excessivo das MPs. Utilizando dados quantitativos, o estudo explora padrões de aplicação, eficácia e resposta legislativa às MPs em cada governo, indicando como desvios nesse uso podem afetar o equilíbrio dos poderes. São apresentados dados quantitativos que revelam padrões de uso, eficácia, aprovação, rejeição e devolução das MPs, oferecendo uma visão crítica sobre como cada governo utilizou este instrumento em diferentes contextos. Os resultados mostram que, embora as MPs sejam alteradas frequentemente pelo Congresso, este se beneficia da rapidez do processo, sugerindo uma complexa relação de poder e influência entre os poderes governamentais.