Meios alternativos de resolução de conflitos : possibilidades para a Justiça Federal

Abstract

Busca-se com o presente trabalho realizar um estudo acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos e sua relação com os entes públicos, cuja competência tradicionalmente é da Justiça Federal, bem como do Juizado Especial Federal. Para isso, inicialmente foram realizadas algumas definições pertinentes ao tema e segue-se com questões relativas ao interesse público e legalidade, bem como a apreciação de peculiaridades dos réus e de algumas causas em juízo. O relatório do Conselho Nacional de Justiça – CNJ foi utilizado para delimitação do tema, resultando na análise do INSS, União, Caixa Econômica Federal e Fazenda Nacional. No Capitulo 1, no tocante às definições, discorreu-se sobre meios de resolução de conflito, dando-se especial à diferença entre mediação e conciliação, dado que a conciliação é a espécie de autocomposição mais comumente utilizada pelo judiciário brasileiro. No Capitulo 2, o aspectos históricos dos meios alternativos de resolução de conflitos e de crise da jurisdição são abordados, bem como considerações acerca do acesso à justiça. O Capítulo 3 procurou-se evidenciar, por meio do relatório do CNJ acerca dos 100 maiores litigantes, grande parte da litigiosidade é gerada pelo Poder Público, resultando em que a Justiça Federal e os Juizados Especiais Federais são os orgãos julgadores responsáveis por dar conta desse legado. Passou-se então à análise dos fatores que poderiam influenciar na aplicação dos meios alternativos em relação ao Setor Público, tais como o interesse público e a legalidade. Neste caso, por meio do exame dos projetos de lei referentes ao Novo Código Civil, Ação Civil Pública, Transação Tributária e Mediação Paraprocessual constatou-se que a tendência é a profissionalização e capacitação dos proficionais envolvidos com os meios alternativos, bem como de realizarem suas atividades em estruturas permanentes. Em seguida passou-se a analisar aspectos do INSS, CEF, Fazenda Nacional e União em juízo, no que tange a meios alternativos, bem como causas passíveis de acordos, concluindo-se que é possível uma maior aplicação desses meios, mesmo em ambiente tradicionalmente resistente, o que, inclusive liberaria recurso para a utilização de outros meios ainda não utilizados até então.