Medidas antidumping sob a ótica do Tribunal Regional Federal da 1ª região: uma análise entre o período 2014-2024

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aprofunda-se na análise das decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (“TRF-1”) sobre medidas antidumping entre o período de 2014 a 2024. O objetivo central do presente trabalho é analisar os fundamentos jurídicos, critérios e tendências das decisões do TRF-1 em casos de aplicação de medidas antidumping, buscando compreender como o tribunal interpreta e aplica as normas antidumping brasileiras. Inicialmente, o presente trabalho apresenta os conceitos basilares do dumping, como valor normal, preço de exportação, dano e nexo causal. Além disso, detalha sobre as medidas antidumping, incluindo direitos provisórios e definitivos, aplicação do direito aos exportadores selecionados e não selecionados, compromisso de preço, e diferença entre investigações originais e revisões. Posteriormente, o trabalho adota uma abordagem de análise quantitativa e qualitativa, utilizando a análise de conteúdo de decisões do TRF-1 publicadas a partir da vigência do Decreto Antidumping. No âmbito quantitativo, o presente trabalho busca aprofundar-se nos dados obtidos que demonstram que (i) casos aumentaram sobremaneira a quantidade de ações judiciais envolvendo antidumping no TRF-1 entre os anos de 2019-2024; e que (ii) as políticas de defesa comercial implementadas pelo governo brasileiro têm encontrado respaldo no âmbito judicial, consolidando-se como instrumentos robustos de proteção ao mercado interno. No âmbito qualitativo, o presente trabalho detalha pormenorizadamente as principais medidas antidumping mais questionadas no âmbito do judiciário: alhos, calçados e alto-falantes, todos de origem chinesa.