Mercado relevante e poder de mercado em plataformas digitais de preço zero : os desafios para a adequação de instrumentos tradicionais à economia digital

Abstract

Essa monografia de final de curso se propõe a estudar os desafios enfrentados pelo Direito Antitruste ao lidar com economias digitais. Diante das características inovadoras das plataformas digitais – especialmente daquelas que contam com estratégia de preço zero - os instrumentos tradicionais do antitruste aparentam não serem mais compatíveis com uma análise concorrencial satisfatória. Por muito tempo, esses agentes ficaram à margem da regulação por suas supostas eficiências preponderantes decorrentes da gratuidade dos serviços ofertados. Nesse contexto, foram analisados, em especial, os institutos do mercado relevante e do poder de mercado e como suas metodologias foram designadas para mercados orientados pela existência de um preço positivo, o qual seria capaz de determinar o bem-estar dos consumidores. Ademais, foi feito um estudo comparativo entre as jurisdições nacional e internacionais para verificar, empiricamente, se, e quais, adaptações metodológicas já estão sendo praticadas pelas autoridades concorrenciais. Concluiu-se que, além de ser necessária a priorização da proteção do processo competitivo em si, é cediço que uma análise concorrencial fidedigna não deve se prender à rigidez dos institutos tradicionais, que representam tentativas imperfeitas de mensurar poder econômico, devendo-se adaptar às novas realidades.