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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Os limites da liberdade de expressão : uma análise à luz dos direitos fundamentais atribuídos de Alexy no contexto jurídico brasileiro | Santos, Jennifer Eduarda Alves de Aragão | Costa Neto, João | - |
| 22-Dez-2017 | 5-Dez-2017 | Os limites da PEC da relevância (PEC n. 209/2012) como uma possível solução para a crise do Superior Tribunal de Justiça | Matos, Amanda Visoto de | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 25-Ago-2015 | 7-Jul-2015 | Limites da proteção ambiental dos fundos marinhos no âmbito da investigação e da exploração de sulfetos polimetálicos | Bessow, Pedro Ricardo Teichmann Fernandes | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 14-Set-2022 | 5-Mai-2022 | Os limites da vigilância estatal impostos pela privacidade : o caso do Sistema Pegasus | Roriz, Laura Rodrigues | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
| 23-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | Limites do controle judicial dos atos do Legislativo: aplicação da tese fixada no Tema 1.120 do Supremo Tribunal Federal | Nascimento, Diego Lima do | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 3-Ago-2022 | 26-Abr-2022 | Os limites e as possibilidades de apreciação do crime de ecocídio pelo Tribunal Penal Internacional | Araujo, Camila Oliveira Honorato de | Ferraço, André Augusto Giuriatto | - |
| 30-Mar-2016 | 21-Jan-2016 | Limites e possibilidades dos instrumentos do regime das incapacidades segundo as condições de prestação de cuidados a idosos com demência | Shiraishi, Amanda Tiemi | Costa Neto, João | - |
| 17-Dez-2025 | 13-Fev-2025 | Os limites entre Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal | Dias Júnior, Haryan Gonçalves | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 1-Mar-2021 | 11-Dez-2020 | Limites técnicos da intervenção do poder judiciário no processo de reavaliação de agrotóxicos : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400 | Freitas, Gabriel Leite de Farias | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |
| 16-Ago-2023 | 17-Jul-2023 | Linchamento virtual e linchamento físico: repercussões jurídicas na comparação entre os dois fenômenos | Rosek, Henrique Ott | Duarte, Evandro Charles Piza | Sousa, Pedro |
| 26-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | A linguagem visual no contexto da disciplina jurídica internacional : a imagem como linguagem específica no direito internacional | Alves, Amanda Vasconcelos | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 6-Jan-2026 | 5-Dez-2025 | A liquidação da despesa pública nas contribuições do Brasil a organismos internacionais: análise crítica do modelo atual e propostas de aperfeiçoamento institucional | Viana Filho, Genário | Costa Neto, João | - |
| 23-Mar-2020 | 27-Nov-2018 | Litigância de má-fé : um estudo sobre responsabilidade e necessidade do elemento doloso | Padilha, Vítor Miranda Tauffer | Nunes, Jorge Amaury Maia | - |
| 29-Mar-2015 | 2014 | Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo : possibilidade de aplicação dos diferentes cúmulos subjetivos no direito brasileiro | Alves, Jéssica Lílian Da Costa | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | O litisconsórcio necessário da União nas demandas de medicamentos não padronizados pelo SUS : análises à luz do Tema 1234 | Diniz, Vinícius Martins | Costa Neto, João | - |
| 31-Ago-2020 | 10-Dez-2019 | Litígios estruturais : a necessidade de superação paradigmática em defesa dos direitos fundamentais | Lima, Rayane Ayres | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 16-Fev-2016 | 2015 | Living Originalism e evolução do conceito de família : considerações sobre a construção constitucional | Trindade, Marina Mendonça Vilar | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| 11-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | Lixo espacial como objeto espacial : esclarecimento quanto à responsabilidade dos Estados no direito internacional espacial | Diniz, Denner Nogueira Vargas | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 26-Mar-2020 | 28-Nov-2018 | Lobby no Brasil : caminhos para regulamentar uma atividade e aprofundar a democracia : estudo de caso do Projeto de Lei nº 1220, de 2007 | Rezende, Daniel Oliveira de | Rodrigues, Guilherme Scotti | Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de |
| 19-Ago-2015 | 29-Jun-2015 | Lolita e a corte : o debate sobre a autonomia sexual da vítima de estupro com presunção de violência no Supremo Tribunal Federal | Ferreira, Luisa Teresa Hedler | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
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