Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo : possibilidade de aplicação dos diferentes cúmulos subjetivos no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho presta-se a apresentar três instrumentos processuais subutilizados no processo civil brasileiro. São estes o litisconsórcio eventual, o litisconsórcio alternativo e o litisconsórcio sucessivo. O tema é de grande interesse, pois as figuras apresentadas surgem como eficazes soluções de legitimidade ad causam em casos em que o direito material se mostra controverso, promovendo não apenas uma melhor fruição do processo civil em determinadas situações (que serão exploradas no decorrer do texto) como também são interessantes ferramentas de promoção da economia e celeridade processual. As figuras não estão explícitas no ordenamento jurídico brasileiro, de modo que importante parte deste trabalho é o estudo da admissibilidade desses inovadores tipos de cúmulo subjetivo sem a necessidade de inovação legislativa para abarca-los. Pretende-se demonstrar que a estrutura lógica do processo civil brasileiro recebe confortavelmente o uso dos tipos de litisconsórcio em lume, de modo que é dispensável a criação de normas que os regulamentem especificamente.