Limites e possibilidades dos instrumentos do regime das incapacidades segundo as condições de prestação de cuidados a idosos com demência

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da interdição civil e curatela e identificar suas insuficiências diante das condições concretas de existência e prestação de cuidados a velhos incapazes adoecidos por demências (CID-10 F00, F01, F02, F03). Os atuais contornos dos institutos são pouco sensíveis a diversidade de condições que podem levar uma pessoa à incapacidade. Da mesma forma, os textos legais demonstram preocupação predominantemente patrimonialista nos casos de incapacidade, pouco se dedicando à garantia de direitos fundamentais e de personalidade das pessoas incapazes. O aumento da expectativa de vida para muito além dos 60 anos vem contribuindo para o aumento dos casos de demências, em especial, aquelas decorrentes da doença de Alzheimer. A condição concreta em que vivem os velhos dependentes, investigada por meio de pesquisa bibliográfica, demonstra que o fenômeno do cuidado possui uma complexidade para a qual os atuais institutos não oferecem respostas satisfatórias. Frente a essa situação, propomos a flexibilização dos institutos por meio de algumas propostas, como são as Diretivas Antecipadas de Vontade e Curatela Compartilhada.