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https://bdm.unb.br/handle/10483/37506Arquivos neste item:
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| Título: | O litisconsórcio necessário da União nas demandas de medicamentos não padronizados pelo SUS : análises à luz do Tema 1234 |
| Autor(es): | Diniz, Vinícius Martins |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | Litisconsórcio Judicialização da saúde Medicamentos Medicamentos - judicialização Medicamentos não padronizados |
| Data de apresentação: | 6-Dez-2023 |
| Data de publicação: | 30-Jan-2024 |
| Referência: | DINIZ, Vinícius Martins. O litisconsórcio necessário da União nas demandas de medicamentos não padronizados pelo SUS: análises à luz do Tema 1234. 2023. 57 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O Supremo Tribunal Federal julgará o Tema 1234, a partir do qual fixará a existência, ou não, do litisconsórcio necessário da União em demandas de medicamentos não padronizados pelo Poder Público. Neste trabalho, serão analisadas a evolução da jurisprudência nas demandas de medicamentos não padronizados, as implicações do litisconsórcio necessário às diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, ao acesso à justiça e à equidade dos entes federativos no custeio da judicialização da saúde pública. Ao final, serão investigadas alternativas considerando a existência do litisconsórcio necessário nas demandas de medicamentos não padronizados. |
| Abstract: | The Supreme Court will judge Topic 1234, based on which it will determine the existence, or not, of the necessary joinder of the Union in lawsuits for non-standardized medicines by the Public Power. This work will analyze the evolution of jurisprudence in cases involving non standardized medicines, the implications of the necessary joinder for the constitutional guidelines of the Unified Health System, access to justice, and the equity of federative entities in funding the judicialization of public health. Finally, alternatives will be investigated considering the existence of the necessary joinder in lawsuits for non-standardized medicines |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito |
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