| Título: | O litisconsórcio necessário da União nas demandas de medicamentos não padronizados pelo SUS : análises à luz do Tema 1234 |
| Autor(es): | Diniz, Vinícius Martins |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | Litisconsórcio
Judicialização da saúde
Medicamentos
Medicamentos - judicialização
Medicamentos não padronizados |
| Data de apresentação: | 6-Dez-2023 |
| Data de publicação: | 30-Jan-2024 |
| Referência: | DINIZ, Vinícius Martins. O litisconsórcio necessário da União nas demandas de medicamentos não padronizados pelo SUS: análises à luz do Tema 1234. 2023. 57 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O Supremo Tribunal Federal julgará o Tema 1234, a partir do qual fixará a existência, ou não,
do litisconsórcio necessário da União em demandas de medicamentos não padronizados pelo
Poder Público. Neste trabalho, serão analisadas a evolução da jurisprudência nas demandas de
medicamentos não padronizados, as implicações do litisconsórcio necessário às diretrizes
constitucionais do Sistema Único de Saúde, ao acesso à justiça e à equidade dos entes
federativos no custeio da judicialização da saúde pública. Ao final, serão investigadas
alternativas considerando a existência do litisconsórcio necessário nas demandas de
medicamentos não padronizados. |
| Abstract: | The Supreme Court will judge Topic 1234, based on which it will determine the existence, or
not, of the necessary joinder of the Union in lawsuits for non-standardized medicines by the
Public Power. This work will analyze the evolution of jurisprudence in cases involving non standardized medicines, the implications of the necessary joinder for the constitutional
guidelines of the Unified Health System, access to justice, and the equity of federative entities
in funding the judicialization of public health. Finally, alternatives will be investigated
considering the existence of the necessary joinder in lawsuits for non-standardized medicines |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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