Litígios estruturais : a necessidade de superação paradigmática em defesa dos direitos fundamentais

Abstract

O Objetivo central desse trabalho é compreender como tem se dado a atuação do Poder Judiciário Brasileiro nos caso de violação sistêmica de direitos fundamentais constitucionalmente garantidos. Fato é que o Poder Judiciário está lidando com litígios estruturais, que possuem como característica principal o alto grau de complexidade, através do Processo Clássico que obedece a lógica do Estado Liberal e que é totalmente incompatível com as necessidades desse litígio. Os objetivos específicos são, em suma, demonstrar a relação entre Estado e direitos fundamentais confirmando a premissa de que cabe ao Estado a garantia dos direitos fundamentais; demonstrar as principais características da violação sistêmica desses direito com o intuito de justificar que o Poder Judiciário está apto a atuar nos casos de litígio estrutural; demonstrar, através da análise das características do processo clássico em contraste com as características da violação sistêmica de direitos fundamentais, que a atuação por meio do processo clássico não é adequada aos litígios estruturais; apresentar o conceito de processo estrutural e delinear as principais características que ele precisa ter para ser o meio adequado ao judiciário quando da sua atuação em estruturais sociais complexas com o intuito de garantir a efetividade de direitos fundamentais.