Os limites da liberdade de expressão : uma análise à luz dos direitos fundamentais atribuídos de Alexy no contexto jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho aborda a questão da liberdade de expressão no contexto do sistema jurídico brasileiro, sob a perspectiva dos direitos fundamentais atribuídos, formulados por Robert Alexy. O cerne da pesquisa gira em torno da efetividade da aplicação da teoria de Alexy no âmbito das normas constitucionais brasileiras, com um foco específico na liberdade de expressão. Inicialmente, exploram-se os direitos fundamentais atribuídos e suas implicações no direito brasileiro. Na segunda parte da monografia, a atenção é direcionada para as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que abordam questões relacionadas à liberdade de expressão. Ao analisar as decisões sob a lente da teoria de Alexy, é possível identificar prováveis inconsistências e divergências na aplicação da teoria no cenário brasileiro. Por fim, na terceira seção, é apresentada a ponderação como um mecanismo potencial de solução para conflitos entre normas constitucionais, especialmente no que concerne à liberdade de expressão. A ponderação, delineada por Alexy, pode ser utilizada pelos tribunais brasileiros para equilibrar os direitos fundamentais em conflito, respeitando a hierarquia das normas constitucionais e promovendo uma interpretação mais justa e coerente da liberdade de expressão no âmbito jurídico do Brasil. Este estudo busca contribuir para uma compreensão mais profunda do papel da teoria de Robert Alexy na jurisprudência brasileira, especialmente no que tange à liberdade de expressão.