Lobby no Brasil : caminhos para regulamentar uma atividade e aprofundar a democracia : estudo de caso do Projeto de Lei nº 1220, de 2007

Abstract

Este trabalho de conclusão discute a atividade de relações institucionais e governamentais (o “lobby”) e os grupos de pressão. Estuda-se inicialmente quais os conceitos da academia para essas expressões. Debate-se também se a atuação dos grupos de pressão contribui ou não para o aprofundamento da democracia representativa, sobretudo considerando o arcabouço constitucional e institucional brasileiro. Em seguida, detalha-se como uma norma de regulamentação do lobby poderia potencialmente corrigir as distorções da atuação dos grupos de pressão junto ao poder público; e remete-se as propostas de regulamentação já apresentadas no Congresso Nacional. Por fim, este trabalho faz um estudo detalhado do Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, atualmente a proposta de regulamentação do lobby mais próxima da aprovação.