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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
23-Ago-2017	26-Jun-2017	A luta dos ex-cabos da FAB pela anistia : análise do dissenso institucional a respeito da natureza da Portaria 1.104-GM3/64	Melo, Jéssica Narzira Bento de	Almeida, Eneá de Stutz e	-
20-Jul-2017	Mai-2017	Uma luz para as baleias-fin : uma análise da pesca comercial islandesa à luz da CDB, CNUDM, CITES e da Convenção de Aarhus	Miranda, Juliana Tibúrcio de	Aragão, Eugênio José Guilherme de	-
20-Abr-2014	10-Dez-2013	Maconha : é mesmo uma questão penal?	Santos, Felipe Cruz	Costa, Alexandre Bernardino	-
9-Nov-2017	2017	O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16	Amaral, Manuella Bonavides	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
8-Mar-2019	3-Jul-2018	Mandado de segurança como instrumento da judicialização : um estudo de caso na Universidade de Brasília	Medeiros, André Luiz Lacerda	Oliveira, Vallisney de Souza	-
7-Out-2022	5-Mai-2022	Manifestações de ódio contra as mulheres no meio digital : uma análise da Lei nº 13.642/2018 – Lei Lola	Lima, Sabrina Henrique de	Zackseski, Cristina Maria	-
19-Set-2024	5-Set-2024	Manifesto do surrealismo jurídico : uma análise crítica	Vidal, Ana Gabriela Nunes	Costa, Alexandre Araújo	-
13-Out-2021	19-Mai-2021	A manipulação de preços por iniciativa coletiva no mercado de capitais à luz das bases regulatórias brasileiras : reflexões a partir do caso GameStop	Matos, Gabriel Visoto de	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
31-Out-2012	9-Out-2012	Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de ex-cônjuges ou ex-companheiros pela concessão de alimentos compensatórios	Silva, André Trindade da	Gassen, Valcir	-
14-Mar-2025	14-Fev-2025	Marco conceitual do direito ao cuidado : uma análise comparativa	Souza, Aline Leite de	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
18-Dez-2017	7-Jul-2017	Marco inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente ou administrador	Esteves, Pedro Henrique de Araújo	Lopes, Othon de Azevedo	-
5-Jan-2026	5-Dez-2025	O marco legal das startups como vetor da inovação aberta: desafios regulatórios e oportunidades de colaboração público-privada	Borges, Déborah Evelyn Lopes	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
13-Mar-2025	12-Fev-2025	O marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil : entre comando e controle e incentivos, o risco de captura regulatória na legislação	Santos, Juliano Vilela Borges dos	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	Paiva, Juliana Lopes Barroso Villas Boas Carvalho de
3-Ago-2017	5-Jul-2017	O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil : a Lei nº 13.019/2014 e sua repercussão na contratação com o Poder Público	Léda Sobrinho, Antonio José Pinheiro	Maia Filho, Mamede Said	-
25-Mar-2020	10-Jun-2019	O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público	Goepfert, Filipe Senna	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
23-Fev-2026	3-Fev-2026	Marco temporal indígena e a conciliação em controle abstrato de constitucionalidade: limites, possibilidades e desafios	Tavares, Giulia Mariah Pereira Oliveiros	Godoy, Miguel Gualano de	-
4-Jan-2018	8-Dez-2017	Masculinidades (re)conhecendo a Lei Maria da Penha : um estudo de caso da atuação do MPDFT em situações de violência doméstica contra mulheres em Santa Maria/DF	Buta, Fernanda Luiza Horácio	Maciel, Welliton Caixeta	-
17-Jan-2014	Out-2013	Masculino, feminino e outros – nessa ordem : sobre o poder e a construção do gênero	Borges, Gabriela Tavares	Milovic, Miroslav	-
13-Mai-2019	5-Dez-2018	A matemática a favor do direito : o algoritmo de Knaster como solução para uma partilha mais justa	Cordeiro, Luan Alvino	Azevedo, André Felipe Gomma de	-
24-Ago-2023	19-Jul-2023	A materialização do direito à informação do consumidor como forma de controle socioambiental	Fonseca, Paulo Henrique Marinho	Oliveira, Daniel Gonçalves de	-