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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 14-Out-2026 | 9-Jul-2026 | Imparcialidade e remessa ao juízo de origem após a declaração de ilicitude probatória pelos Tribunais Superiores | Melo, Stephanie Dayane Guerra de | Bello Filho, Ney de Barros | - |
| 4-Jan-2018 | 1-Dez-2017 | Impeachment : a obsolescência de um instituto | Teixeira, Hamiltom Carlos | Groth, Terrie Ralph | - |
| 15-Jan-2016 | Dez-2015 | Impeachment e representatividade democrática : a atuação dos suplentes de senador no julgamento político do presidente da república | Raupp, Suzane Scandelari | Sombra, Thiago Luís Santos | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | A implementação da consensualidade por meio da IN TCU nº 91/2022 – estudo de caso do acórdão nº 1130/2023 | Dutra, Maria Luiza Abinader da Silva | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 9-Fev-2022 | 17-Nov-2021 | A Implementação da investigação criminal defensiva no sistema jurídico brasileiro | Carlos, Luiza Fernandes | Costa Neto, João | - |
| 8-Fev-2022 | 5-Nov-2021 | A implementação de sistemáticas de filtragem recursal nas supremas cortes em meio à crise institucional do Judiciário | Lima, Marina Amaral de | Pereira, Paula Pessoa | - |
| 16-Fev-2023 | 21-Set-2022 | A implementação do requisito da relevância às questões federais discutidas em Recurso Especial : solução para crise do Superior Tribunal de Justiça? | Reis, Tiago Barbosa | Fortes, Luiz Henrique Krassuski | - |
| 30-Jan-2024 | 9-Dez-2023 | Implicações da natureza jurídica das criptomoedas para o exercício do direito à liberdade monetária : contraposição dos modelos de regulação do mercado de criptoativos dos ordenamentos jurídicos do Brasil e da União Europeia | Dezan, Matheus Lopes | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Implicações do desenho institucional da repercussão geral no controle difuso de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Moreira, Diovana Bezerra | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 3-Abr-2017 | 2016 | Implicações jurídicas e sociais dos projetos de Lei n. 470/2013 e n. 6.583/2013 : um debate sobre o conceito de família | Amaral, Thalyssa Pereira Ribeiro do | Tokarski, Flávia Millena Biroli | - |
| 15-Jan-2018 | 28-Nov-2017 | A importação da teoria dos poderes implícitos : uma análise comparativa entre a teoria dos poderes implícitos na Suprema Corte Estadunidense e no Supremo Tribunal Federal | Sousa, Pedro | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 30-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | A impossibilidade de redução ou exclusão do montante alcançado a título de astreintes à luz do Novo Código de Processo Civil | Fortunato, Annelise Correia Silva Guissoni Rebouços | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 1-Abr-2020 | 1-Jul-2019 | A impossibilidade de tabelamento do dano extrapatrimonial e a Lei nº 13.467/2017 : uma análise a partir do direito como integridade | Arrechea, Roberta | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 14-Ago-2015 | 16-Jun-2015 | Imposto de valor adicionado na reforma tributária brasileira | Assunção, Flávio Lucena de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 13-Out-2025 | 11-Jul-2025 | O imposto seletivo na EC 132/2023 e LC 214/2025 : uma análise da tensão entre a finalidade extrafiscal protetiva e o risco de desvio arrecadatório | Silva, Débora Figueiredo e | Borges, Antônio de Moura | - |
| 19-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Imposto sobre grandes fortunas : análise jurídica dos projetos de lei | Mota, Fábio Felix da Silva | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 3-Ago-2023 | 10-Fev-2023 | Imposto sobre grandes fortunas : fundamentos, comparação com outros países e projetos legislativos no Brasil | Freitas, Yuri Almeida | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 13-Jun-2022 | 2-Nov-2021 | O imposto sobre grandes fortunas à luz do princípio da capacidade contributiva | Serpa, Luiza dos Santos | Costa Neto, João | - |
| 4-Mar-2021 | 10-Dez-2020 | O imposto sobre propriedade de veículos automotores enquanto instrumento de consecução da extrafiscalidade ambiental | Matsushita Júnior, Luciano | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 1-Set-2026 | 9-Jul-2026 | A imprescindibilidade do reconhecimento e da defesa dos neurodireitos como garantia da proteção ao direito à privacidade no futuro | Taia, Fernanda Ninomia | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
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