Impeachment : a obsolescência de um instituto

Abstract

O presente estudo teve por objetivo analisar a funcionalidade do processo de impeachment como instituto de responsabilização do Presidente da República quando da prática de atos considerados crimes de responsabilidade, partindo da hipótese da incompatibilidade do instituto com o sistema presidencialista, ante a possibilidade de sua utilização como arma política, hábil para a destituição do Chefe do Executivo pelo Congresso Nacional na eventual maioria da oposição. Para tanto, fez-se uma análise histórica desde a sua origem no período monárquico até a sua incorporação pelas Constituições republicanas dos Estados Unidos da América e, mais tarde, pelo Brasil, traçando distinções e semelhanças entre os três processos, com vistas à compreensão da sua natureza. Ao final, para verificar a disfuncionalidade ou não do impeachment, buscou-se sua comprovação a partir de três conjuntos de evidências, quais sejam: 1) segurança jurídica; 2) legitimidade do Legislativo, em especial, do Senado Federal, para o julgamento do Presidente da República; e, 3) função institucional do instituto.