O imposto sobre grandes fortunas à luz do princípio da capacidade contributiva

Abstract

Este trabalho teve por objetivo estudar o Imposto sobre Grandes Fortunas e os princípios constitucionais e do Direito Tributário que deveriam ser levados em consideração quando da provável instituição daquele tributo, com ênfase no princípio da capacidade contributiva. Para tanto, foram consultados diversos dados acerca da desigualdade social no Brasil, porém sem a pretensão de apontar suas razões. Esses dados foram utilizados como ponto de partida para entender como o Direito pode contribuir, enquanto Ciência Social aplicada, no combate a essa mazela que assola o nosso país. Após, procedeu-se a um estudo sobre os princípios da igualdade e da isonomia tributária. O trabalho prosseguiu dando um enfoque no princípio da capacidade contributiva e suas características, além de avaliar como (e se) ele se encontra plenamente contemplado na legislação do Imposto de Renda. Em seguida, o estudo se debruçou sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas em si, passando por um breve histórico e os limites constitucionais aos quais o tributo deveria se circunscrever, em especial a relação desse imposto com o princípio da capacidade contributiva. Por fim, foram pesquisados todos os projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional que tratam de sua implementação e trazidas informações relativas às tributações sobre riquezas em determinados países europeus.