A Implementação da investigação criminal defensiva no sistema jurídico brasileiro

Abstract

O objetivo principal do presente trabalho consiste em analisar a viabilidade da implementação do instituto da investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico pátrio como um instrumento necessário à qualificação da atividade do defensor técnico no processo penal. Para tanto, buscou-se examinar as principais normas existentes no atual sistema jurídico brasileiro que discorrem acerca da atividade investigativa privada, além das eventuais complicações jurídicas quanto à inserção do instituto no Direito brasileiro. Aborda-se, ainda, o tratamento dado à investigação defensiva na perspectiva do direito comparado, especificamente nos sistemas italiano e estadunidense, os quais são vistos como paradigma na adoção da defesa técnica investigativa. Por fim, desenvolve-se a concepção da investigação defensiva como instrumento para garantir o equilíbrio entre as partes em um processo penal acusatório, bem como as principais formas de atuação ativa do defensor privado na fase investigatória e a incorporação do instituto no ordenamento processual penal brasileiro. Desta forma, para o desdobramento deste trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, pautada em consultas de legislação nacional e estrangeira, artigos, dissertações, teses e doutrinas.