Imposto sobre grandes fortunas : fundamentos, comparação com outros países e projetos legislativos no Brasil

Abstract

A presente monografia pretende analisar novas propostas legislativas sobre o imposto sobre grandes fortunas. Definido na Constituição, ele nunca foi instituído no Brasil. No entanto, devido à pandemia, nos últimos três anos houve uma retomada deste assunto devido à necessidade de recursos para responder à pandemia e ao aumento da desigualdade social. A partir da análise dos pressupostos teóricos que embasam a pesquisa e das novas propostas legislativas, a monografia demonstra que as atuais propostas legislativas são rasas em seu conteúdo e perdem a possibilidade de efetuar uma reforma tributária inovadora e diminuir a desigualdade de renda dentro do país.