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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 28-Ago-2024 | 28-Mai-2024 | ADPF do impeachment à luz da análise da jurisprudência do STF : parâmetros para a delimitação do conceito de atos interna corporis do Poder Legislativo | Santos, Caio Ruggiero Nicolau | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 12-Mai-2023 | Nov-2022 | Análise comparativa do uso de medidas provisórias nos governos dos presidentes Dilma1, Dilma2, Temer e Bolsonaro : possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizão | Teixeira, Antônio Rodrigues | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 25-Mar-2015 | 19-Nov-2014 | Apreciação de vetos presidenciais : a possibilidade frustrada de substituição da cultura de "não apreciação" pelo devido processo legislativo | Souza, Ana Gloria Santos Moreira de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 17-Out-2023 | 19-Jul-2023 | A atuação de lobistas durante a reformulação da Lei de Informática sob a perspectiva de deputados federais | Ferreira, Ana Luiza Lima | Machado, Marcela | - |
| 10-Jun-2019 | 2018 | Audiências públicas como instrumento de participação social : o caso da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC | Andrade, Ana Luíza Lisboa de | Silva, Suylan de Almeida Midlej e | - |
| 30-Set-2015 | 2015 | Autonomia versus legalidade no poder legislativo do Distrito Federal | Santos, Maria de Jesus Dias dos | Amorim, Ronni Geraldo Gomes de | - |
| 20-Mar-2020 | 24-Nov-2018 | Controle judicial de atos do processo legislativo violadores de normas constitucionais e regimentais | Oliveira, Felipe Sampaio de | Costa Neto, João | - |
| 30-Nov-2021 | 2021 | Controle legislativo sobre as Medidas Provisórias no período 2001-2020 | Nunes, Kemelly Koch Vilhena | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
| 16-Fev-2023 | 9-Set-2022 | Devo, não nego, pago quando puder : as tentativas de esvaziamento do sistema de pagamento via precatórios à luz das reformas constitucionais e da jurisprudência do STF | Fernandes, Valdenor Mendes | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 15-Dez-2021 | 24-Jun-2021 | A dinâmica da apreciação dos vetos presidenciais no Brasil (2015-2019) sob a ótica da Resolução do Congresso Nacional no 01/2015 | Colás, Marina Meneses Macedo Dutervil | Machado, Marcela | - |
| 16-Fev-2016 | 2015 | Direito subjetivo ao devido processo legislativo : uma crítica realista | Silva, Luiz Augusto Freire da | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | Dos limites das emendas parlamentares a projetos de lei de iniciativa reservada : análise da deliberação legislativa da Lei nº 14.456/2022, e seus possíveis desdobramentos | Madeiro, André Sales | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 6-Jan-2015 | 2-Jul-2014 | E-Democracia : instrumento de aperfeiçoamento das proposições legislativas | Muraro, Edileuza Ribeiro Sodré | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
| 1-Fev-2021 | 13-Dez-2020 | Elas que lutam : a participação das mulheres no processo legislativo na Câmara dos Deputados pós-constituinte | Grangeiro, José Jance Marques | Diniz, Debora | - |
| 29-Jul-2020 | 8-Nov-2019 | Elevadas inconstitucionalidades das leis distritais | Santos Filho, Hercules Macario dos | Malta, Alberto Emanuel Albertin | - |
| 1-Mar-2021 | 16-Dez-2020 | Emendas supressivas em propostas de Emenda à Constituição : um contrassenso em relação à legiferação infraconstitucional | Simas, Isaac Pereira | Chaves, Pablo Holmes | - |
| 25-Jan-2023 | 2022 | A escolha dos instrumentos regulatórios na política ambiental brasileira baseada no modelo de oferta e demanda de legislações ambientais de Keohane | Roza, Amanda Soares | Torres, Marcelo de Oliveira | - |
| 3-Mai-2021 | 2019 | O fomento da accountability e a implementação do sistema de apoio ao processo legislativo do Interlegis do Senado Federal | Gonçalves, Nicole Soares Souto | Teixeira, Graziela Dias | - |
| 29-Mai-2024 | 20-Jul-2023 | O impacto das redes sociais em processos democráticos : uma análise das estratégias de distribuição de informação no Twitter da frente parlamentar do serviço público | Machado, Guilherme Rodrigues Navarro | Oliveira, Gisele Pimenta de | - |
| 7-Fev-2023 | 2022 | Incentivos à tramitação de pautas de política externa nos congressos : uma análise comparada da Argentina, Brasil e Chile | Rezende, Letícia Sepúlveda Contaifer | França, Luiz Daniel Jatobá | - |
