Navegando por Assunto Processo legislativo

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
25-Mar-201519-Nov-2014Apreciação de vetos presidenciais : a possibilidade frustrada de substituição da cultura de "não apreciação" pelo devido processo legislativoSouza, Ana Gloria Santos Moreira deMaia Filho, Mamede Said-
10-Jun-20192018Audiências públicas como instrumento de participação social : o caso da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFCAndrade, Ana Luíza Lisboa deSilva, Suylan de Almeida Midlej e-
30-Set-20152015Autonomia versus legalidade no poder legislativo do Distrito FederalSantos, Maria de Jesus Dias dosAmorim, Ronni Geraldo Gomes de-
20-Mar-202024-Nov-2018Controle judicial de atos do processo legislativo violadores de normas constitucionais e regimentaisOliveira, Felipe Sampaio deCosta Neto, João-
16-Fev-20162015Direito subjetivo ao devido processo legislativo : uma crítica realistaSilva, Luiz Augusto Freire daGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
6-Jan-20152-Jul-2014E-Democracia : instrumento de aperfeiçoamento das proposições legislativasMuraro, Edileuza Ribeiro SodréAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
29-Jul-20208-Nov-2019Elevadas inconstitucionalidades das leis distritaisSantos Filho, Hercules Macario dosMalta, Alberto Emanuel Albertin-
15-Mai-20172017A institucionalização das frentes parlamentares e a especialização da atividade legislativa na Câmara dos DeputadosSousa, Gustavo José Carvalho deAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
3-Abr-20192018A interferência do STF no Congresso Nacional : uma análise das implicações das decisões judiciais no âmbito interno do procedimento legislativo brasileiroCarvalho, Munique Barros deMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
5-Abr-20162015Jogos regimentais : estratégia de aprovação e obstrução na Câmara dos Deputados. O caso da Frente Parlamentar EvangélicaDoudement, Marcello LiraRennó Junior, Lucio Remuzat-
26-Mar-202028-Nov-2018Lobby no Brasil : caminhos para regulamentar uma atividade e aprofundar a democracia : estudo de caso do Projeto de Lei nº 1220, de 2007Rezende, Daniel Oliveira deRodrigues, Guilherme ScottiAzevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
16-Jan-20149-Dez-2013O controle de constitucionalidade do processo legislativo em sede de mandado de segurança : um estudo a partir do Mandado de Segurança n. 32.033/DFMarra, Isabella ZaffalonOliveira, Paulo Henrique Blair de-
21-Mar-201319-Dez-2012O novo marco regulatório do pré-sal : o processo legislativo e as controvérsias existentes no marco consolidadoFernandes, Gabrielle do NascimentoLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
30-Mar-20155-Dez-2014Os limites democráticos de atuação da jurisdição constitucional no controle preventivo do processo legislativo : uma análise crítica da impetração de mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de regular atos legislativos do Congresso NacionalClemente, Hícaro Quintela De MedeirosRodrigues, Guilherme Scotti-
4-Dez-20177-Jun-2017Participação política no portal e-Cidadania : análise das consultas públicas e seus resultadosCoutinho, Raianne LiberalSantana, Ana Claudia Farranha-
29-Jul-202030-Jul-2019A participação social no processo legislativo federal : uma análise de prerrogativas constitucionais, regimentais e o surgimento da democracia digitalAguiar, Jordanna Lourenço RamosCardim, Carlos Henrique-
8-Mar-2019Jul-2018A PEC do trabalho escravo : o processo de aprovação da Emenda Constitucional nº 81 de 2014Carvalho, Adilson Santana dePinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
2-Fev-2016Nov-2015Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidadeTávora, Fernando LagaresMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
11-Ago-20176-Jul-2017O processo legislativo e as decisões do presidente da Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura : uma análise sobre o devido processo legislativoAraújo, Danilo Carlos Macedo deTheodoro Filho, Wilson Roberto-