E-Democracia : instrumento de aperfeiçoamento das proposições legislativas

Abstract

O presente trabalho buscou investigar o e-Democracia enquanto uma metapolítica pública que viabiliza a participação dos cidadãos na elaboração das leis. A análise pautou-se na relação entre a crescente participação social dos cidadãos no Portal e o resultado efetivo que isso gera no processo de aperfeiçoamento das proposições legislativas e, por decorrência, também nas leis que balizam as políticas públicas. Foram abordados assuntos, tais como: a participação social e as diferentes formas nas quais ela ocorre; o quantitativo de participantes; os assuntos que recebem mais participação das pessoas e os meios utilizados para intensificar as participações, bem como avaliações pontuais de colaborações dos cidadãos que foram incluídas nos textos legislativos em produção e nas leis aprovadas. O exame desses assuntos foi realizado por meio do que Angrosino (2009) denomina de triangulação dos dados, ou seja, utilizando a observação participante no ambiente de operacionalização do e-Democracia, dados da pesquisa documental, e a entrevista com dois gestores do Portal, com uma autoridade administrativa da Câmara dos Deputados, e com uma coordenadora política de um Projeto de Lei (PL). Além disso, foram elaborados diários de campo como forma de registro e reflexão dos acontecimentos e constatações. Com esses dados empíricos, foi possível verificar que o e-Democracia é um espaço virtual de interação que fomenta a participação dos cidadãos e gera diversos resultados intermediários no processo de discussão e elaboração de leis e também resultados efetivos no texto da lei sancionada. Além disso, é um instrumento que estimula melhoria na qualidade da democracia, na medida em que possibilita a participação contínua, e não só eleitoral, do cidadão no parlamento brasileiro.