| Título: | A atuação de lobistas durante a reformulação da Lei de Informática sob a perspectiva de deputados federais |
| Autor(es): | Ferreira, Ana Luiza Lima |
| Orientador(es): | Machado, Marcela |
| Assunto: | Lobby
Lei de Informática
Processo legislativo |
| Data de apresentação: | 19-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 17-Out-2023 |
| Referência: | FERREIRA, Ana Luiza Lima. A atuação de lobistas durante a reformulação da Lei de Informática sob a perspectiva de deputados federais. 2023. 38 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O lobby é um instrumento de ação política que está cada vez mais inserido no
cotidiano dos processos decisórios, especialmente na Câmara dos Deputados, onde
geralmente se inicia todas as tramitações de projetos de lei, como o caso do PL que
reestruturou a lei de informática em 2019, lei essa responsável por ser uma das
principais no âmbito do fomento às atividades de P&D. Assim, o presente trabalho se
propôs a verificar como se deu a relação entre os Deputados Federais e lobistas
durante as tratativas. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o lobbying no
Brasil e sobre o funcionamento da lei de informática. A abordagem utilizada foi
qualitativa com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas. O estudo
aponta que as informações técnicas fornecidas por lobistas foram fundamentais para
subsidiar os parlamentares para a reformulação da lei. |
| Abstract: | Lobbying is an instrument of political action that is increasingly inserted in the daily
decision-making processes, especially in the Brazilian Chamber of Deputies, where all
the processing of bills usually begins, as in the case of the law project that restructured
the Lei da Informática (IT Law) in 2019, a law that is responsible for being one of the
main ones in the context of promoting R&D activities. This study aimed to verify how
the relationship between Brazilian Federal Deputies and lobbyists occurred during the
law negotiations. A bibliographic survey was carried out on lobbying in Brazil and on
the functioning of the IT Law. The methodology used was a qualitative approach with
data collection through semi-structured interviews. The study points out that the
technical information provided by lobbyists was essential to subsidize parliamentarians
for the reformulation of the Law. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão de Políticas Públicas
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