| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 25-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | Análise de Impacto Regulatório: um estudo sobre as previsões de dispensa no sistema regulatório brasileiro | Iizuka, Fernanda Passos Oppermann | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | - |
| 19-Set-2016 | 4-Jul-2016 | Análise econômica do direito regulatório : breves considerações acerca do marco legal da aviação civil brasileira | Freitas, Gustavo Machado de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 9-Fev-2022 | 3-Nov-2021 | A atuação regulatória do Conselho Nacional de Educação na promoção do regime de colaboração | Cunha, Wiliam Ferreira da | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | Ramos, Mozart Neves |
| 24-Jul-2023 | 9-Fev-2023 | Os efeitos da interoperabilidade no sistema de pagamentos brasileiro : uma análise empírica sobre as características e desafios das interações públicas e privadas. | Brito, Gabriel Lima Lopes | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 28-Jun-2023 | 9-Fev-2023 | Os efeitos da interoperabilidade no Sistema de Pagamentos Brasileiro: uma análise empírica sobre as características e desafios das interações públicas e privadas | Brito, Gabriel Lima | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 13-Dez-2021 | 20-Mai-2021 | A flexibilização regulatória sanitária em face da pandemia relacionada ao SARS-CoV-2 | Modesto, Alexandre Lindolfo | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 23-Jan-2021 | 16-Set-2020 | A inovação nos serviços de transporte rodoviário | Silva, Sophia Guimarães Franco da | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 13-Jun-2022 | 26-Out-2021 | A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse público | Ferreira, Maria Clara Fernandes | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 21-Jun-2018 | 2018 | Legitimidade das agências reguladoras independentes : uma análise Dworkiniana | Castro, Pedro Ian Ramalho Luz de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 25-Mar-2020 | 10-Jun-2019 | O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público | Goepfert, Filipe Senna | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 1-Mar-2021 | 8-Dez-2020 | O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível | Berbert-Born, Gabriela | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | O papel do CNJ na regulação da inteligência artificial no âmbito do judiciário | Sugai, Kin Modesto | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 21-Mar-2023 | 28-Out-2021 | Regulamentação das apostas esportivas no Brasil : impactos e desdobramentos no mercado tributário | Martins, Caio Rodrigo Nunes | Santos, Wagner Rodrigues dos | - |
| 1-Nov-2024 | 4-Set-2024 | O risco decorrente do exercício do direito recursal no Processo Administrativo Sancionador da ANAC | Farias, Ítalo Daltio de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 25-Ago-2023 | 6-Fev-2023 | Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Anatel sob a ótica da Regulação Responsiva | Sousa, Arthur Amorim Gurgel de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
