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30-Jan-20244-Dez-2023O impacto da "flexibilização" da coisa julgada em relações tributárias de trato continuado e os efeitos dos julgamentos dos Temas de Repercussão Geral 881 e 885Soub, Júlia CarvalhoFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
4-Mar-202110-Dez-2020O imposto sobre propriedade de veículos automotores enquanto instrumento de consecução da extrafiscalidade ambientalMatsushita Júnior, LucianoFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
2-Dez-202220-Set-2022Imunidade tributária do livro : justificação constitucional à luz do atual ordenamento jurídicoEnder, JohnFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
8-Mar-20192018A imunidade tributária no âmbito musical : uma perspectiva sobre a sua pertinência e eficáciaCarvalho, Ana Luísa Ferreira de AvelarFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
24-Fev-202321-Set-2022A (in)constitucional retenção do IRRF pela União sobre valores pagos pelo Distrito Federal a suas forças de segurança e demais serviços públicos : uma análise com base na Ação Civil Originária nº 3.258/DFMartins, Vítor ImbroisiFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
30-Jul-20209-Dez-2019O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômicoSilva, Heloisa Lohane Gonçalves daFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
9-Fev-20175-Dez-2016A incidência do PIS/COFINS sobre o valor do ICMS em face do princípio constitucional da capacidade contributivaSilva, Yuri Vinicius Assen daFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
3-Abr-201918-Jun-2018Inclusão das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica na base de cálculo do ICMS : perspectivas jurisprudenciais no STJSantos Junior, Nilson Ribeiro dosFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
30-Jan-20245-Dez-2023Justiça fiscal e desigualdades : impactos da regressividade tributária na perpetuação de desigualdades sociorraciaisAlves, Roberto Augusto BritoFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
15-Jan-20182017Justiça na tributação e normas antielisivas : uma análise da justa imposição no estado fiscalVacanti, Rafael CardosoFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
9-Fev-20223-Nov-2021A pandemia da covid-19 e seus efeitos tributários : impactos da crise sanitária sobre a arrecadação de ISS e ICMS no Distrito FederalBuzinaro, Daiana BandeiraFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
2-Mar-202114-Dez-2020A redefinição do estabelecimento permanente : repercussões da economia digital no direito tributário internacionalSantos, João Gabriel Costa dosFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
5-Mar-202114-Dez-2020Repartição das receitas tributárias : uma análise do federalismo fiscal à luz do princípio constitucional da igualdadeFerreira, Sandra SilvaFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
1-Fev-202214-Mai-2021Requisitos orçamentário-financeiros aplicáveis à aprovação de benefícios fiscais : normas, responsáveis e fiscalização da renúncia de receitaAragão Neto, Roberto Hermidas deFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
8-Jan-201827-Nov-2017Requisitos para a concessão da imunidade para as entidades beneficentes de assistência social e sua forma à luz da jurisprudência do STFPassos, Monica PradoFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
27-Jan-20175-Dez-2016Segurança jurídica, excepcional interesse social e as garantias asseguradas ao contribuinte : a modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores em matéria tributáriaWillemann, Ana Beatriz FernandesFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
20-Set-202321-Jun-2023O sistema tributário brasileiro e a economia digital globalizada : perspectivas atuais, reforma tributária e as diretrizes da OCDE acerca da tributação de operações digitaisRocha, Victor Motta de AzevedoFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
27-Jun-202313-Fev-2023Transação Tributária da Lei nº 13.988/2020 e sua compatibilidade com os princípios da Constituição Federal de 1988Teixeira, Amanda RabêloFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
8-Jun-20222021A transação tributária instituída pela lei federal nº 13.988/2020 como solução para banalização dos programas de recuperação fiscalGomes, Gustavo José de Deus SouzaFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
1-Abr-201929-Mai-2018A transformação digital do processo administrativo sancionador : princípios jurídicos, impactos e perspectivasLemos, Jefferson Pinheiro deFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
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