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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
9-Fev-2017 | 5-Dez-2016 | A incidência do PIS/COFINS sobre o valor do ICMS em face do princípio constitucional da capacidade contributiva | Silva, Yuri Vinicius Assen da | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
3-Abr-2019 | 18-Jun-2018 | Inclusão das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica na base de cálculo do ICMS : perspectivas jurisprudenciais no STJ | Santos Junior, Nilson Ribeiro dos | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
30-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | Justiça fiscal e desigualdades : impactos da regressividade tributária na perpetuação de desigualdades sociorraciais | Alves, Roberto Augusto Brito | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
15-Jan-2018 | 2017 | Justiça na tributação e normas antielisivas : uma análise da justa imposição no estado fiscal | Vacanti, Rafael Cardoso | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
9-Fev-2022 | 3-Nov-2021 | A pandemia da covid-19 e seus efeitos tributários : impactos da crise sanitária sobre a arrecadação de ISS e ICMS no Distrito Federal | Buzinaro, Daiana Bandeira | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
2-Mar-2021 | 14-Dez-2020 | A redefinição do estabelecimento permanente : repercussões da economia digital no direito tributário internacional | Santos, João Gabriel Costa dos | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
5-Mar-2021 | 14-Dez-2020 | Repartição das receitas tributárias : uma análise do federalismo fiscal à luz do princípio constitucional da igualdade | Ferreira, Sandra Silva | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
1-Fev-2022 | 14-Mai-2021 | Requisitos orçamentário-financeiros aplicáveis à aprovação de benefícios fiscais : normas, responsáveis e fiscalização da renúncia de receita | Aragão Neto, Roberto Hermidas de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
8-Jan-2018 | 27-Nov-2017 | Requisitos para a concessão da imunidade para as entidades beneficentes de assistência social e sua forma à luz da jurisprudência do STF | Passos, Monica Prado | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
27-Jan-2017 | 5-Dez-2016 | Segurança jurídica, excepcional interesse social e as garantias asseguradas ao contribuinte : a modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores em matéria tributária | Willemann, Ana Beatriz Fernandes | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
20-Set-2023 | 21-Jun-2023 | O sistema tributário brasileiro e a economia digital globalizada : perspectivas atuais, reforma tributária e as diretrizes da OCDE acerca da tributação de operações digitais | Rocha, Victor Motta de Azevedo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
27-Jun-2023 | 13-Fev-2023 | Transação Tributária da Lei nº 13.988/2020 e sua compatibilidade com os princípios da Constituição Federal de 1988 | Teixeira, Amanda Rabêlo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
8-Jun-2022 | 2021 | A transação tributária instituída pela lei federal nº 13.988/2020 como solução para banalização dos programas de recuperação fiscal | Gomes, Gustavo José de Deus Souza | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
1-Abr-2019 | 29-Mai-2018 | A transformação digital do processo administrativo sancionador : princípios jurídicos, impactos e perspectivas | Lemos, Jefferson Pinheiro de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
2-Abr-2019 | 28-Jun-2018 | O tratamento tributário das empresas juniores e as imunidades dos artigos 150, VI, ’c’ e 195, §7º da Constituição | Silva, João Vítor Camargo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
18-Dez-2017 | 29-Jun-2017 | Tributação da Netflix no Brasil : incidência do ISS sobre streaming e a (in) constitucionalidade da LC 157/2016 | Jorge, Nayanni Enelly Vieira | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
24-Fev-2023 | 20-Set-2022 | Tributação de criptoativos : a incidência do imposto de renda da pessoa física nos NFTs | Escobar, Wanderson Kevin Paraizo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
13-Out-2021 | 2021 | A tributação do ISS como meio para a concretização do Princípio Constitucional da Redução das Desigualdades Regionais | Alves, Fernando Hamú | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
8-Abr-2019 | 28-Jun-2018 | A tributação dos stock options plans à luz da jurisprudência administrativa do CARF | Souza, Renan Silva | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
29-Jul-2020 | 9-Dez-2019 | Tributação sobre heranças e doações : caminhos à redução das desigualdades de riqueza | Oliveira, Anderson Silva de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |