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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
4-Fev-2016	2015	Direito achado na rua e educação popular na prevenção ao tráfico de pessoas com crianças e adolescentes em Águas Lindas de Goiás : experiência do projeto de extensão “Vez e Voz”	Lara, Luísa Mendes	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
13-Fev-2016	2015	Direito antidumping e direito antitruste : o dano à concorrência tutelado pelo estado e o interesse público	Leite, Victor de Oliveira	Silva, Rafael Santos de Barros e	-
9-Fev-2022	4-Nov-2021	Direito antitruste e economia digital : um estudo dos reflexos dos algoritmos nos mercados	Braga, Rafaela Valentina Ferreira	Junquilho, Tainá Aguiar	-
14-Set-2015	2015	Direito ao anonimato na internet	Tashiro, William Hideki	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
10-Ago-2022	4-Mai-2022	O direito ao crédito de IPI na entrada de insumos advindos da Zona Franca de Manaus : a jurisprudência do STF no âmbito das políticas de minimização das desigualdades regionais	Barbosa, Gabriel Fernandes	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
16-Ago-2023	17-Jul-2023	O direito ao duplo grau de jurisdição e o foro por prerrogativa de função nas Ações Penais Originárias no Supremo Tribunal Federal	Moreira, João Henrique Braga	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
4-Jan-2018	1-Dez-2017	Direito ao esquecimento : a aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro	Fernandes, Fernando Siqueira	Maia Filho, Mamede Said	-
23-Mar-2020	30-Nov-2018	O direito ao esquecimento : uma análise a partir da perspectiva constitucional do direito como integridade	Andrade, Renata Teixeira de	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
19-Set-2023	24-Jul-2023	Direito ao esquecimento : uma análise jurídica do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal	Matusalem, Silta Emiliana de Souza	Costa Neto, João	-
9-Mai-2019	2018	O direito ao esquecimento na atual sociedade de informação : desafios e limites à tutela da privacidade em face da memória da internet	Coelho, Maria Clara Ruas	Costa Neto, João	-
4-Jun-2018	10-Dez-2015	O direito ao esquecimento na internet : fundamentos e critérios aplicáveis à realidade brasileira	Pessoa, José Victor Henrique	Sombra, Thiago Luís Santos	-
3-Ago-2023	24-Jul-2023	Direito ao esquecimento versus direito à informação : uma análise crítica do tema 786 da repercussão geral do STF	Dias Junior, João Tiago	Costa Neto, João	-
14-Ago-2013	25-Jul-2013	Direito ao lazer como limite à jornada de trabalho dos empregados exercentes de cargos de confiança : da (in)constitucionalidade do artigo 62, II, da CLT	Abreu, Carolina Carneiro de	Lobato, Marthius Sávio Cavalcante	-
15-Jan-2018	21-Nov-2017	Direito ao silêncio e colaboração premiada : uma análise da renúncia prevista no art. 4º, § 14, da Lei n. 12.850/2013	Macedo, Yuri Rezende de	Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes	-
30-Jan-2024	29-Nov-2023	Direito ao trabalho para refugiados : análise do acesso ao mercado de trabalho nacional pelos refugiados venezuelanos de 2016 até 2022	Ribeiro, Ana Luíza Pessanha	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
3-Ago-2017	5-Jul-2017	Direito autoral e internet : novas perspectivas	Souza, Beatriz Soares de	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
9-Fev-2022	5-Nov-2021	Direito à (priva)cidade : design discriminatório, racismo algorítmico e vigilância criminal no Distrito Federal	Nascimento, Elizandra Salomão	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa	Silva, Tarcízio Roberto da
17-Mai-2017	16-Mar-2017	Direito à desindexação : da origem europeia à aplicação no cenário brasileiro	Menezes, Victor Hugo Teixeira	Mendes, Laura Schertel Ferreira	-
1-Dez-2022	5-Mai-2022	O direito à desindexação diante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o direito ao esquecimento	Albuquerque, Victória Rocha Silva	Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de	-
21-Jun-2018	16-Mar-2018	O direito à educação sob a perspectiva da meta 9 do Plano Nacional de Educação 2014-2024	Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira	Farranha, Ana Claudia	-