O direito à desindexação diante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o direito ao esquecimento

Abstract

Após a declaração de inconstitucionalidade do direito ao esquecimento pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 786 da Repercussão Geral), ganha força a discussão a respeito da possibilidade de aplicação do direito à desindexação para resolução de eventuais excessos e abusos na liberdade de expressão e acesso à informação. No entanto, o instituto da desindexação ainda carece de previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, sendo tão somente uma construção jurisprudencial. Com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica à aplicação do direito à desindexação e de, futuramente, elaborar um aparato legal próprio para o tema, é essencial compreender de que forma os provedores de busca preparam seu sistema de algoritmos para organizarem a ordem de resultados de determinada indexação e conhecer os motivos que justificam o porquê esse sistema é tão obscuro